Objetivos do Observatório dos Direitos Humanos

O Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC criou o Observatório dos Direitos Humanos para recolher informações  de violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos. O Grupo de Trabalho Observatório do IMDH/UFSC é composto por professores e professoras, servidores técnico-administrativos e estudantes de diversas áreas da UFSC e da UDESC. Ele tem como objetivo fomentar e desenvolver atividades de pesquisa e extensão de caráter multidisciplinar na área de Direitos Humanos, visando produzir conhecimento com impacto acadêmico e social.

O GT-Observatório tem desenvolvido as atividades de extensão e pesquisa.

Extensão

  • Mapeamento dos atores em Direitos Humanos. Iniciado em fevereiro de 2020. Responsável: Luana Renostro Heinen. Mapeamento das entidades da sociedade civil e das instituições estatais e acadêmicas que atuam com a defesa e promoção dos direitos humanos na Grande Florianópolis, com o objetivo de desenvolver atividades complementares às ações dessas entidades.
  • Levantamento das fontes em Segurança Pública de Santa Catarina. Ainda não iniciado. Responsável: Mariana Joffily. A ideia consiste em fazer um levantamento sobre quais são as fontes disponíveis para pesquisar Segurança Pública em SC, em especial em Florianópolis, e verificar: quais são os arquivos, onde se encontram,- que tipo de documentação possuem, qual é sua abrangência temática e cronológica, como é a política de acesso à consulta.
  • Ciclo de palestras “América Latina: pandemia, militarização e direitos humanos. Responsável: Anaís Passos. Início: agosto/2020. Trata-se de webconferências mensais, transmitidas pelo Canal Youtube do IMDH, que abordam a difusão de dispositivos de controle da população no contexto da pandemia do COVID-19 na América Latina, bem como seu impacto sobre o estado dos direitos humanos na região. Diferentes países tem reforçado medidas securitárias para responder a um problema de saúde pública que gerou milhares de mortes ao redor do mundo. Na América Latina, essas políticas de segurança tem utilizado amplamente as os militares e as polícias para garantir a implementação de medidas de isolamento social, intensificando tendências previamente existentes de militarização das polícias e de emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem. Através de uma perspectiva comparada, o ciclo de palestras analisa as diferentes respostas latino-americanas à pandemia nesse âmbito.

Pesquisa

    • Projeto Instituições Nacionais de Direitos Humanos na América Latina: interações regionais e dinâmicas nacionais – iniciado em janeiro/2020. Responsáveis: Juliana Viggiano e Clarissa Dri. Tema: O processo de redemocratização contemporânea dos países latino-americanos prescreve no seu arcabouço legal um conjunto de instituições direcionadas a atender as demandas de governança democrática e respeito aos direitos humanos. Parcela dos países da região incorporaram estruturas institucionais centralizadas destinadas a fiscalizar o exercício da administração pública, além de promover, difundir e monitorar o respeito aos direitos humanos. Essa proposta busca englobar pesquisas que identifiquem e analisem essas instituições nos Estados latino-americanos, com foco particular nas defensorias públicas, com diversos objetivos inter-relacionados, tais como: compreender as histórias institucionais e o lugar desses órgãos nos sistemas político e jurídico dos Estados, sistematizar informações sobre seus mandatos legais e suas características institucionais, avaliar suas políticas de difusão, monitoramento e defesa coletiva dos direitos humanos, entender suas relações com outros órgãos governamentais e com a sociedade civil, investigar como a normativa internacional relativa aos direitos humanos influencia ou é influenciada pelos regramentos e práticas nacionais, verificar se e como os arranjos institucionais e as ações das defensorias são disseminadas no contexto regional latino-americano, entender a política de proteção aos direitos humanos que é executada pela defensoria, por meio do estudo das motivações e incentivos para as práticas adotadas, entre outros.
      Acesse o relatório preliminar sobre atuação das defensorias públicas sul-americanas durante a pandemia da COVID-19 (junho/2020)
    • Projeto Direitos Humanos diante do neoliberalismo: precarização dos direitos sociais, encarceramento e conservadorismo moral – iniciado em agosto de 2018. Responsável: Luana Renostro Heinen. Tema: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em três vertentes principais: 1) teoria e prática econômica – em uma perspectiva marxista, o neoliberalismo pode ser entendido como um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) a segunda frente diz respeito à teoria política e se refere a reengenharia do Estado, com a função de apoiar a criação e estabelecimento de mercados, levar o ethos da competitividade para todas as esferas da vida, limitar as políticas sociais e substituí-las pelo encarceramento; 3) a terceira é a ética neoliberal que se pauta em uma visão de vida em que “cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica” e, com isso, reduz a legitimidade do Estado social. Aliado a essas três vertentes a nova razão do mundo que caracteriza o neoliberalismo tem se apoiado, em países como os Estados Unidos e o Brasil, no conservadorismo moral, em uma visão religiosa, tradicional e patriótica dos valores morais, da família e da política. Assim, a proposta da pesquisa é identificar o impacto que o neoliberalismo aliado ao conservadorismo moral tem gerado sobre os Direitos Humanos: como os Direitos Humanos são assegurados nesse contexto? Quem é o sujeito dos Direitos Humanos no neoliberalismo? Quais direitos estão sendo mais significativamente afetados? Parte-se da hipótese de que a crítica do neoliberalismo à sociedade gera o esvaziamento da cidadania política e a ênfase no ultraindividualismo. Os direitos sociais estão sendo cada vez mais precarizados com a redução das políticas sociais e do papel do Estado na sua prestação. No seu lugar, cresce o Estado Penal forte, o controle social. Por outro lado, no que diz respeito aos direitos individuais (como a liberdade), eles são cada vez mais restringidos pelo conservadorismo moral que impõe uma visão familista sobre a sociedade.

    • Projeto Direitos Humanos, Pluralismo e Democracia – iniciado em fevereiro/2020. Responsável: Maria del Carmen Cortizo – Tema: Os itinerários teórico-políticos para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia. Problema: Quais são as abordagens teórico-políticas que desde a teoria crítica apresentam possibilidades para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia.
    • Projeto Política Externa dos Estados Unidos para a América Latina – uma perspectiva histórica. Iniciado em março/2020. Responsável: Camila Feix Vidal. O objetivo dessa pesquisa é o de compilar dados primários e secundários na coleta de informações acerca das intervenções dos Estados Unidos na América Latina no período da Guerra Fria – momento em que coincidiu com a instauração de regimes totalitários com extensa implicação aos direitos humanos. À compilação dos dados, será elaborado um ou mais livros que buscam concentrar esses eventos e encadeá-los dentro da estratégia de política externa dos EUA para a AL. Os dados primários serão pesquisados em fontes como o National Security Archives, Open the Arquives, Office of the Historian, arquivos do congresso e Open Internet Arquives, entre outros. Já as fontes secundárias se baseiam nos autores citados no projeto, entre outros. Espera-se, assim, transformar informações dispersas em vários veículos em um único volume possibilitando, assim, a compreensão do alcance da estratégia estadunidense para a região.

 

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