GT-Observatório dos Direitos Humanos: Apresentação Geral
Objetivos
O Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC criou o Observatório dos Direitos Humanos para recolher informações de violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos. O Grupo de Trabalho Observatório do IMDH/UFSC é composto por professores e professoras, servidores técnico-administrativos e estudantes de diversas áreas da UFSC e da UDESC. Ele tem como objetivo fomentar e desenvolver atividades de pesquisa e extensão de caráter multidisciplinar na área de Direitos Humanos, visando produzir conhecimento com impacto acadêmico e social.
Atividades em curso
Extensão
2021-2023 Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina.
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) ocupa atualmente uma das cadeiras do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH-SC. Seu mandato teve início em 26 de julho de 2021 e conta com a participação das membros do IMDH Maria del Carmen Cortizo e Lúcia Haygert como conselheiras titular e suplente, respectivamente. O mandato das conselheiras tem duração de dois anos (2021-2022). Criado em 2014, o CEDH-SC é um “órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil […] que tem como finalidade promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e a igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais” (Art. 1º e Parágrafo único, Lei 16.833/15).
Responsáveis: Maria del Carmen Cortizo e Lúcia Haygert
Pesquisa
2020 Projeto Defensorias Públicas na América Latina: dimensões formais e práticas da promoção de direitos humanos
Tema: O processo de redemocratização contemporânea dos países latino-americanos prescreve no seu arcabouço legal um conjunto de instituições direcionadas a atender as demandas de governança democrática e respeito aos direitos humanos. Parcela dos países da região incorporaram estruturas institucionais centralizadas destinadas a fiscalizar o exercício da administração pública, além de promover, difundir e monitorar o respeito aos direitos humanos. Essa proposta busca englobar pesquisas que identifiquem e analisem essas instituições nos Estados latino-americanos, com foco particular nas defensorias públicas, com diversos objetivos inter-relacionados, tais como: compreender as histórias institucionais e o lugar desses órgãos nos sistemas político e jurídico dos Estados, sistematizar informações sobre seus mandatos legais e suas características institucionais, avaliar suas políticas de difusão, monitoramento e defesa coletiva dos direitos humanos, entender suas relações com outros órgãos governamentais e com a sociedade civil, investigar como a normativa internacional relativa aos direitos humanos influencia ou é influenciada pelos regramentos e práticas nacionais, entender a política de proteção aos direitos humanos que é executada pela defensoria, por meio do estudo das motivações e incentivos para as práticas adotadas, as características de suas relações com a sociedade civil e setores do Estado, sua atuação na construção da agenda de direitos humanos, entre outros.
Acesse o relatório preliminar sobre atuação das defensorias públicas sul-americanas durante a pandemia da COVID-19 (junho/2020). A pesquisa conta em 2021 com apoio da PROPESQ/UFSC e CAPES com uma bolsa de iniciação científica.
Término previsto para 2024
Responsáveis: Juliana Viggiano e Clarissa Franzoi Dri
2022 Observatório de Direitos Humanos: a representação da atuação dos agentes de Segurança Pública na cidade de Florianópolis
Tema: Realização de rodas de conversa com comunidades periféricas da cidade de Florianópolis, com entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos em Santa Catarina, policiais militares e membros da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual de modo a identificar como compreendem/representam a atuação dos órgãos de segurança pública. Em sua primeira fase, o projeto se concentra na realização de conversas e coleta de dados com comunidades periféricas. O projeto conta com apoio da PROEX UFSC com duas bolsas extensão para 2022 e da Sigmund Freud Associação Psicanalítica (SIG), bem como dos Departamentos de Psicologia e Antropologia da UFSC. Veja o Relatório parcial.
Término previsto: 2023
Responsável: Luana Renostro Heinen
2022 Pesquisa empírica sobre os processos de violência policial julgados pelo TJSC
Tema: Em parceria com a Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina, por meio do CECADEP e do NUCID, a proposta inicial consiste em analisar as decisões do TJSC que julgaram casos de violência policial, ou seja, onde agentes da segurança pública foram acusados dos crimes de lesão corporal, tortura e/ou homicídio, em um período médio de 10 anos
Término previsto: 2023
Responsável: Juliana Viggiano
2020 Projeto Direitos Humanos diante do neoliberalismo: precarização dos direitos sociais, encarceramento e conservadorismo moral
Tema: A proposta de pesquisa dá continuidade ao projeto iniciado em 2018, que caracterizou o neoliberalismo em três vertentes principais: 1) teoria e prática econômica – em uma perspectiva marxista, o neoliberalismo pode ser entendido como um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) a segunda frente diz respeito à teoria política e se refere a reengenharia do Estado, com a função de apoiar a criação e estabelecimento de mercados, levar o ethos da competitividade para todas as esferas da vida, limitar as políticas sociais e substituí-las pelo encarceramento; 3) a terceira é a ética neoliberal que se pauta em uma visão de vida em que “cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica” e, com isso, reduz a legitimidade do Estado social. Aliado a essas três vertentes a nova razão do mundo que caracteriza o neoliberalismo tem se apoiado, em países como os Estados Unidos e o Brasil, no conservadorismo moral, em uma visão religiosa, tradicional e patriótica dos valores morais, da família e da política. Assim, a proposta da pesquisa é identificar o impacto que o neoliberalismo aliado ao conservadorismo moral tem gerado sobre os Direitos Humanos: como os Direitos Humanos são assegurados nesse contexto? Quem é o sujeito dos Direitos Humanos no neoliberalismo? Quais direitos estão sendo mais significativamente afetados? Parte-se da hipótese de que a crítica do neoliberalismo à sociedade gera o esvaziamento da cidadania política e a ênfase no ultraindividualismo. Os direitos sociais estão sendo cada vez mais precarizados com a redução das políticas sociais e do papel do Estado na sua prestação. No seu lugar, cresce o Estado Penal forte, o controle social. Por outro lado, no que diz respeito aos direitos individuais (como a liberdade), eles são cada vez mais restringidos pelo conservadorismo moral que impõe uma visão familista sobre a sociedade.
Término previsto: 2022
Responsável: Luana Renostro Heinen.
2020 Projeto Direitos Humanos, Pluralismo e Democracia
Tema: Os itinerários teórico-políticos para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia. Problema: Quais são as abordagens teórico-políticas que desde a teoria crítica apresentam possibilidades para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia.
O livro (e-book) produzido pelo Núcleo de Estudos em Direitos Humanos, Pluralismo e Democracia com a participação do IMDH pode ser encontrado aqui.
Término previsto: 2025
Responsável: Maria del Carmen Cortizo
Atividades realizadas
Extensão
2020-2022 Mapeamento dos atores em Direitos Humanos.
Mapeamento das entidades da sociedade civil que atuam com a defesa e promoção dos direitos humanos em Santa Catarina, com o objetivo de desenvolver atividades complementares às ações dessas entidades. O projeto teve apoio da PROEX UFSC por meio da concessão de duas bolsas extensão. A atividade foi também realizada com os estudantes da disciplina optativa de extensão “Direitos humanos no sistema internacional e atuação da sociedade civil”, ofertada no semestre 2021.1 no curso de graduação em Relações Internacionais da UFSC. A disciplina contou com uma estudante monitora apoiada pelo Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. O Mapeamento das entidades da sociedade civil (sempre atualizado) encontra-se disponível aqui.
Responsáveis: Luana Renostro Heinen(até 2021), Clarissa Franzoi Dri (2022)
2020-2021 Ciclo de palestras “América Latina: pandemia, militarização e direitos humanos.
Um conjunto de webconferências, transmitidas e disponibilizadas no Canal Youtube do IMDH, que abordam a difusão de dispositivos de controle da população no contexto da pandemia do COVID-19 na América Latina, bem como seu impacto sobre os direitos humanos na região. Diferentes países reforçaram medidas securitárias para responder a um problema de saúde pública que gerou milhares de mortes ao redor do mundo. Na América Latina, essas políticas de segurança utilizaram amplamente os militares e as polícias para garantir a implementação de medidas de isolamento social, intensificando tendências previamente existentes de militarização das polícias e de emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem. Através de uma perspectiva comparada, o ciclo de palestras analisou as diferentes respostas latino-americanas à pandemia nesse âmbito.
Responsável: Anaís Passos.
2021-2022 Relatório Dimensões da Violência Institucional para Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Com a coordenação do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e em parceria com o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, o IMDH produziu um relatório enviado para o Conselho de Direitos Humanos da ONU como parte das contribuições da sociedade civil para a Revisão Periódica Universal do Brasil, que ocorrerá nesse ano de 2022. O relatório se intitula Dimensões da Violência Institucional, com foco em dados e análises da região Sul do país. Clique aqui para ler o relatório.
Responsável: Juliana Viggiano
2022 Disciplina Optativa Direitos Humanos e Advocacy Internacional
Tema: Em janeiro de 2022, o curso de graduação de Relações Internacionais da UFSC, em pareceria com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), ofereceu uma disciplina concentrada intitulada Direitos Humanos e Advocacy Internacional. Em grupos, os alunos selecionaram temas de seu interesse a partir das recomendações realizadas na última Revisão Periódica Universal feita ao Brasil e produziram relatórios de acordo com as especificações estabelecidas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para a descrição da disciplina e a leitura dos relatórios, clique aqui
Responsável: Juliana Viggiano
Atividades realizadas com o apoio do IMDH
Extensão-Pesquisa
2020-2022 Infovírus – Pandemia e Prisões
O Infovírus – Pandemia e Prisões foi criado em abril de 2020 a partir da iniciativa de pesquisadores/as autônomos e dos seguintes Grupos de Pesquisa: Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE, UNICAP), Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS,UNEB), Grupo de Pesquisa Poder, Controle e Dano Social (UFSC). O objetivo do projeto, desde então, tem sido o de disseminar dados, informações e análises acerca da situação da pandemia no sistema prisional brasileiro colaborando com o aprimoramento do debate público acerca da questão da justiça criminal e dos direitos humanos através das redes sociais (twitter, instagram e whatsapp) e do site https://www.covidnasprisoes.com/infovirus.
Em 2021, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Infovírus iniciou a construção do Memorial Covid² [pandemia nas prisões_] que tem como objetivo evidenciar a promoção da morte nos cárceres brasileiros através de dados circunstanciados produzidos pelo Infovírus e por outras organizações sociais comprometidas com a promoção dos direitos humanos.
No mesmo edital foi obtido um financiamento para a pesquisa “Gestão da Morte nas prisões e a pandemia de Covid 19“. O relatório pode ser acessado aqui.