GT-Observatório dos Direitos Humanos: Apresentação Geral
Objetivos
O Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC criou o Observatório dos Direitos Humanos para recolher informações de violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos. O Grupo de Trabalho Observatório do IMDH/UFSC é composto por professores e professoras, servidores técnico-administrativos e estudantes de diversas áreas da UFSC e da UDESC. Ele tem como objetivo fomentar e desenvolver atividades de pesquisa e extensão de caráter multidisciplinar na área de Direitos Humanos, visando produzir conhecimento com impacto acadêmico e social.
Atividades em curso
Extensão
2021-2023 e 2023-2025 Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) ocupa atualmente uma das cadeiras do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH-SC em seu segundo mandato. As atividades do IMDH no Conselho tiveram início em 26 de julho de 2021 e conta com a participação das membros do IMDH Maria del Carmen Cortizo e Lúcia Haygert como conselheiras no primeiro e segundo mandatos. Os mandatos têm duração de dois anos (2021-2023/2023-2025). Criado em 2014, o CEDH-SC é um “órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil […] que tem como finalidade promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e a igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais” (Art. 1º e Parágrafo único, Lei 16.833/15).
Responsáveis: Lúcia Haygert e Maria del Carmen Cortizo
Pesquisa
2020 Projeto Defensorias Públicas na América Latina: dimensões formais e práticas da promoção de direitos humanos
O processo de redemocratização contemporânea dos países latino-americanos prescreve no seu arcabouço legal um conjunto de instituições direcionadas a atender as demandas de governança democrática e respeito aos direitos humanos. Parcela dos países da região incorporaram estruturas institucionais centralizadas destinadas a fiscalizar o exercício da administração pública, além de promover, difundir e monitorar o respeito aos direitos humanos. Essa proposta busca englobar pesquisas que identifiquem e analisem essas instituições nos Estados latino-americanos, com foco particular nas defensorias públicas, com diversos objetivos inter-relacionados, tais como: compreender as histórias institucionais e o lugar desses órgãos nos sistemas político e jurídico dos Estados, sistematizar informações sobre seus mandatos legais e suas características institucionais, avaliar suas políticas de difusão, monitoramento e defesa coletiva dos direitos humanos, entender suas relações com outros órgãos governamentais e com a sociedade civil, investigar como a normativa internacional relativa aos direitos humanos influencia ou é influenciada pelos regramentos e práticas nacionais, entender a política de proteção aos direitos humanos que é executada pela defensoria, por meio do estudo das motivações e incentivos para as práticas adotadas, as características de suas relações com a sociedade civil e setores do Estado, sua atuação na construção da agenda de direitos humanos, entre outros.
Acesse o relatório preliminar sobre atuação das defensorias públicas sul-americanas durante a pandemia da COVID-19 (junho/2020). A pesquisa contou em 2021 com apoio da PROPESQ/UFSC e CAPES com uma bolsa de iniciação científica.
Término previsto para 2025
Responsáveis: Juliana Viggiano e Clarissa Franzoi Dri
2023 Representações da Violência: sociedade e agentes de segurança pública em Florianópolis – Santa Catarina
(anteriormente: 2022 Observatório de Direitos Humanos: a representação da atuação dos agentes de Segurança Pública na cidade de Florianópolis)
Realização de rodas de conversa com comunidades da cidade de Florianópolis, com entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos e membros da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Estadual de modo a identificar como compreendem/representam a atuação dos órgãos de segurança pública. O projeto conta com apoio da PROEX UFSC, que contemplou o projeto com duas bolsas nos anos de 2022, 2023 e 2024, e da Sigmund Freud Associação Psicanalítica (SIG), que participou ativamente no primeiro ano do projeto. Veja o Relatório parcial publicado em outubro 2023.
Término previsto: 2025
Responsável: Luana Renostro Heinen (2022) e Juliana Viggiano (2023-2024)
2020 Projeto Direitos Humanos, Pluralismo e Democracia
Os itinerários teórico-políticos para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia. Problema: Quais são as abordagens teórico-políticas que desde a teoria crítica apresentam possibilidades para a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia.
O livro (e-book) produzido pelo Núcleo de Estudos em Direitos Humanos, Pluralismo e Democracia com a participação do IMDH pode ser encontrado aqui.
Término previsto: 2025
Responsável: Maria del Carmen Cortizo
Atividades realizadas
Extensão
2023 Evento Violência Policial em Florianópolis
O evento Violência Policial em Florianópolis foi realizado em 09 de novembro de 2023 e marcou o lançamento do relatório parcial da pesquisa de extensão “Representações da Violência: sociedade e agentes de segurança pública em Florianópolis”. Contou com a presença de representantes das comunidades e outros agentes/atores da sociedade civil.
Responsável: Juliana Viggiano
2022 Disciplina Optativa Direitos Humanos e Advocacy Internacional
Em janeiro de 2022, o curso de graduação de Relações Internacionais da UFSC, em pareceria com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), ofereceu uma disciplina concentrada intitulada Direitos Humanos e Advocacy Internacional. Em grupos, os alunos selecionaram temas de seu interesse a partir das recomendações realizadas na última Revisão Periódica Universal feita ao Brasil e produziram relatórios de acordo com as especificações estabelecidas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para a descrição da disciplina e a leitura dos relatórios, clique aqui
Responsável: Juliana Viggiano
2021-2022 Relatório Dimensões da Violência Institucional para Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Com a coordenação do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e em parceria com o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, o IMDH produziu um relatório enviado para o Conselho de Direitos Humanos da ONU como parte das contribuições da sociedade civil para a Revisão Periódica Universal do Brasil, que ocorreu no ano de 2022. O relatório se intitula Dimensões da Violência Institucional, com foco em dados e análises da região Sul do país. Clique aqui para ler o relatório. A compilação das informações encaminhadas pela sociedade civil, realizada pela ONU pode ser acessada aqui.
Responsável: Juliana Viggiano
2020-2021 Ciclo de palestras “América Latina: pandemia, militarização e direitos humanos.
Um conjunto de webconferências, transmitidas e disponibilizadas no Canal Youtube do IMDH, que abordam a difusão de dispositivos de controle da população no contexto da pandemia do COVID-19 na América Latina, bem como seu impacto sobre os direitos humanos na região. Diferentes países reforçaram medidas securitárias para responder a um problema de saúde pública que gerou milhares de mortes ao redor do mundo. Na América Latina, essas políticas de segurança utilizaram amplamente os militares e as polícias para garantir a implementação de medidas de isolamento social, intensificando tendências previamente existentes de militarização das polícias e de emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem. Através de uma perspectiva comparada, o ciclo de palestras analisou as diferentes respostas latino-americanas à pandemia nesse âmbito.
Responsável: Anaís Passos.
2020-2022 Mapeamento dos atores em Direitos Humanos.
Mapeamento das entidades da sociedade civil que atuam com a defesa e promoção dos direitos humanos em Santa Catarina, com o objetivo de desenvolver atividades complementares às ações dessas entidades. O projeto teve apoio da PROEX UFSC por meio da concessão de duas bolsas extensão. A atividade foi também realizada com os estudantes da disciplina optativa de extensão “Direitos humanos no sistema internacional e atuação da sociedade civil”, ofertada no semestre 2021.1 no curso de graduação em Relações Internacionais da UFSC. A disciplina contou com uma estudante monitora apoiada pelo Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. O Mapeamento das entidades da sociedade civil (sempre atualizado) encontra-se disponível aqui.
Responsáveis: Luana Renostro Heinen(até 2021), Clarissa Franzoi Dri (2022)
Atividades realizadas com o apoio do IMDH
Extensão-Pesquisa
2020-2022 Infovírus – Pandemia e Prisões
O Infovírus – Pandemia e Prisões foi criado em abril de 2020 a partir da iniciativa de pesquisadores/as autônomos e dos seguintes Grupos de Pesquisa: Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE, UNICAP), Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS,UNEB), Grupo de Pesquisa Poder, Controle e Dano Social (UFSC). O objetivo do projeto, desde então, tem sido o de disseminar dados, informações e análises acerca da situação da pandemia no sistema prisional brasileiro colaborando com o aprimoramento do debate público acerca da questão da justiça criminal e dos direitos humanos através das redes sociais (twitter, instagram e whatsapp) e do site https://www.covidnasprisoes.com/infovirus.
Em 2021, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Infovírus iniciou a construção do Memorial Covid² [pandemia nas prisões_] que tem como objetivo evidenciar a promoção da morte nos cárceres brasileiros através de dados circunstanciados produzidos pelo Infovírus e por outras organizações sociais comprometidas com a promoção dos direitos humanos.
No mesmo edital foi obtido um financiamento para a pesquisa “Gestão da Morte nas prisões e a pandemia de Covid 19“. O relatório pode ser acessado aqui.