Histórico

A Comissão do Acervo sobre Direitos Humanos foi instituída em 20 dezembro de 2017 pela Portaria No 2827/2017/GR, emitida pela Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (e prorrogada por um ano no dia de 12 de dezembro de 2018 pela Portaria No 2614/2018/GR), com o objetivo de criar e disponibilizar um Acervo sobre Direitos Humanos, resgatando a Memória sobre Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar.Este Acervo reúne inicialmente todo a documentação da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC)1 e todo o acervo existente no Memorial de Direitos Humanos (MDH)2, atualmente sob custódia do LASTRO-CFH da UFSC, com ampliação prevista a partir de doação de Fundos pertencentes à indivíduos ou à entidades. Este Acervo pretende ampliar, num segundo momento, sua meta de contribuir para a construção de uma Memória sobre Direitos Humanos no Brasil, conservando e tornando público, documentos históricos que tratam de violações destes, em particular aquelas ocorridas durante os períodos históricos ditatoriais do século XX ou relacionados às populações indígenas e negras, em particular. Desde o início de sua atuação, a Comissão do Acervo associou às suas atividades, outros professores, estudantes e servidores técnicos-administrativos de diversos centros e unidades da UFSC, ampliando suas ações e discutindo novas perspectivas de atuação. A partir dessas discussões, foi decidido a criação do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC, no segundo semestre de 2019, que terá como finalidades, além da construção do Acervo, atividades de educação, pesquisa, promoção e observação dos Direitos Humanos.

  1. A CMV-UFSC foi criada pela Resolução Normativa nº 48/Cun/2014, após votação, por unanimidade, na sessão do Conselho Universitário de 16 de Dezembro de 2014. O Relatório Final da CMV-UFSC foi apresentada à comunidade no dia 14 de maio de 2018 e entregue ao Reitor e ao Conselho Universitária da UFSC em 25 de setembro de 2018, sendo aprovado por unanimidade.
  2. O Memorial dos Direitos Humanos (MDH) foi constituído em março de 2005, no contexto do Laboratório LASTRO do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC.

Missão

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC tem como finalidades organizar uma Memória sobre Direitos Humanos no Brasil, disponibilizar seu conteúdo através de atividades de ensino, pesquisa e extensão e recolher informações sobre violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos.

Objetivos

  • Acervo Memória e Direitos Humanos
    • Localizar, restaurar, catalogar, conservar e tornar público em livre acesso, documentos históricos que tratam de violações de Direitos Humanos, em particular aquelas ocorridas durante períodos históricos ditatoriais ou relacionados à populações tais como indígenas e negras;
    • Organizar esses documentos num Acervo sobre Memória e Direitos Humanos, a ser disponibilizado tanto física quanto digitalmente, para a Comunidade;
    • Fazer uso desse Acervo para servir de suporte permanente para iniciativas que visam a formação da cidadania e a consolidação e aprimoramento da democracia.
  • Educação e Pesquisa em Direitos Humanos
    • Promover programas de formação e especialização em Direitos Humanos em particular no contexto das escolas de Ensino Fundamental e Médio;
    • Incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre temáticas ligadas aos Direitos Humanos;
    • Como órgão acadêmico, receber pesquisadores e estagiários de graduação, pós-graduação e pós-doutorado, para o desenvolvimento de suas atividades no Instituto, no âmbito de sua temática.
  • Observatório dos Direitos Humanos
    • Criar um Observatório que permita recolher informações de violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos;
  • Promoção dos Direitos Humanos
    • Promover eventos, seminários, simpósios, exposições, realizações de vídeos e áudios cuja a temática é associada a defesa dos Direitos Humanos;
    • Promover intercâmbios e estabelecer convênios  nacionais e internacionais com entidades, instituições, museus e memoriais que tratam de temas similares.

Vídeo institucional do IMDH

Veja o vídeo institucional do Instituto Memória e Direitos Humanos IMDH aqui.

Regimento Interno do IMDH

O Regimento Interno do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC foi aprovado em Assembleia Geral de seu Colegiado Pleno no dia 02 de março de 2020. Ele pode ser consultado  aqui

 


 

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