Comissão Memória e Verdade da UFSC

A Criação da Comissão Memória e Verdade da UFSC

A Comissão Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (CMV-UFSC) foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário em 16 de dezembro de 2014 e criada pela Resolução N^o 48/2014/CUn. Nesta, destacam-se os seguintes considerando:

“b) a necessidade de apurar e identificar os atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos que atingiram a comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina” e

“c) que a instituição deve revisitar esses fatos, estabelecer marcos de memória que evidenciem para sua comunidade e para a sociedade em geral a apuração de abusos contra as liberdades e a dignidade humana, além de atos de violação da autonomia universitária, para que essas experiências fiquem registradas para as futuras gerações;”.

O Relatório Final da CMV-UFSC

A CMV-UFSC apresentou o seu Relatório Final à Comunidade Universitária e a Comunidade externa no dia 14 de maio de 2018, data a partir da qual estas tiveram acesso fisico e digital aos fatos apurados e às conclusões da Comissão Memória e Verdade da UFSC. Na sessão do dia 25 de setembro de 2018 a CMV-UFSC entregou oficialmente este mesmo Relatório Final ao Conselho Universitário da Universidade que o aprovou por unanimidade e decidiu criar uma Comissão para analisar as doze recomendações feitas pela CMV-UFSC, em vista da implementação destas.

O Relatório Final  da CMV-UFSC na sua versão integral incluindo seus Anexos pode ser encontrado no Acervo Memória e Direitos Humanos, organizado e mantido pelo IMDH, neste link.  Fotos, Documentos, Vídeos de depoimentos e audiências públicas podem ser acessados, na Coleção Fundo Comissão Memória e Verdade do mesmo Acervo.

Uma versão do Relatório da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC) foi publicado em 2022 pela Editora da UFSC sob o Título “Memórias reveladas da UFSC durante a ditadura civil-militar” e está disponível como e-book  ou no repositório UFSC.

Encaminhamento das Recomendações da CMV-UFSC ao Conselho Universitário da UFSC

O Conselho Universitário da UFSC discutiu e decidiu a respeito das recomendações da CMV-UFSC no decorrer das 5 sessões (três ordinárias, e duas especiais) ocorridas entre 29 de abril e 17 de junho de 2025.

• O Conselho Universitário nas sessões de 29 de abril e 6 de maio de 2025 apreciou o parecer do relator, a respeito dos encaminhamentos acerca das recomendações apontadas no relatório final da Comissão Memória e Verdade (CMV-UFSC), as quais foram enviadas pela Comissão instituída pela Resolução nº 7/2023/CUn. Conclui-se por um pedido de vistas a ser analisado em próxima sessão.

Seguem:

a Ata 5 – 29-04-2025 – sessão ordinária do dia 29 de abril de 2025

a Ata 6 – 06-05-25 – sessão ordinária – continuação

• O Conselho Universitário em sessão do 06 de junho de 2025 decidiu, após análise do parecer do relator e do parecer de vistas:

  • rejeitar o pedido de impugnação do Relatório Final da Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

  •  aprovar:

1. 1. 1. na íntegra, as Recomendações nº 1, 2, 3, 4, 7, 10, 11 e 12 do parecer da Comissão para Encaminhamento das Recomendações Finais da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CER),

      2. com as alterações propostas no parecer de vista aprovado, as Recomendações nº 5, 8 e 9 do parecer da CER,

      3. a Recomendação nº 6 do parecer da CER, com a condição de que seja realizada, no prazo de até uma semana da Sessão do dia 6 de junho de 2025, uma Sessão do Conselho Universitário exclusiva para tratar da alteração no nome do Campus-Sede, com quórum qualificado de 3/5.

Seguem:

a Ata 7 – 06-06-25 – Sessão ordinária do 6 de junho,

a Resolução_15-2025-CUn – Rejeição do pedido de impugnação,

a Resolução_16-2025-CUn – Encaminhamentos da CMV com as decisões do CUn na sessão do dia 6 de junho de 2025.

• O Conselho Universitário em sessão do 17 de junho de 2025 aprovou a alteração do nome do Campus-Sede, por maioria de votos, obtendo 56 votos favoráveis e 8 votos contrários. Essa decisão seguiu o parecer do relator que manifestou-se favoravelmente à alteração do parágrafo primeiro do Estatuto da UFSC, citando o trabalho da CMV da UFSC e os documentos que comprovavam a colaboração do ex-reitor com atos que representaram graves ameaças aos direitos humanos.

Seguem:

a Ata 8 – 13-06-25 – sessão especial do 13 de junho de 2025

a Ata 9 – 17-06-25 – sessão especial do 17 de junho

a Resolução Normativa nº 205 que aprova a alteração do nome do Campus-Sede da Universidade Federal de Santa Catarina e altera o art. 1º de seu Estatuto.

Os seguintes documentos relacionados aos encaminhamentos e discussões das recomendações da CMV-UFSC foram apresentados nas sessões do Conselho Universitário:

Parecer da Comissão do CUn sobre os encaminhamentos das recomendações.  

Parecer do conselheiro do CUn do Conselheiro Ubirajara Moreno;

Parecer do pedido de vistas no CUn dos conselheiros Amanda Zamboni e Alex Degan;