GT-Memória, Verdade e Justiça: Apresentação geral

 

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) criou em 05 de novembro de 2021 o GT-Memória, Verdade e Justiça  com o objetivo principal de realizar ações de apoio aos Direitos Humanos em particular “advocacy” e de atuar na representação do IMDH em espaços institucionais e movimentos políticos que proponham a preservação e a construção da Memória sobre Direitos Humanos no Brasil.   

Justificativa:

O GT-Memória, Verdade e Justiça visa contribuir por suas atividades na conservação e na disseminação do conteúdo desta Memória, tendo como objetivo principal, o enfrentamento, a reparação e a transformação dos históricos legados violentos e autoritários.

Uma primeira experiência foi a tentativa de ingresso como Amicus Curiae na ADPF 821 junto ao STF que discutia a [in]constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN), que deverá ser julgada prejudicada em razão da inserção de crimes contra o estado democrático, que a substituirá pela lei 14.197/2021.

Atividades programadas

O GT pretende participar das ações nacionais no sentido do cumprimento das recomendações das diversas Comissões da Verdade (nacional, estadual, municipal, de universidade e outras), das discussões jurídicas relacionadas (Lei da Anistia, Lei da Segurança Nacional, GLO, etc.) e do respeito aos Direitos Humanos no passado e hoje.

O GT pretende ainda representar o IMDH em espaços de representação da sociedade civil que envolvam o debate sobre Memória, Verdade e Justiça relacionado a violações de direitos humanos no período ditatorial e às populações indígenas e negras.

O GT pretende participar em ações judiciais como Amicus Curiae, o acompanhamento de ações judiciais, de projetos de lei em tramitação, a elaboração de pareceres sobre questões jurídicas e projetos de lei.

O GT terá ainda o papel de apoiar e atuar em conjunto com os outros GTs do IMDH (Acervo, Educação e Observatório) nos temas citados.

 


CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS A REITOR DA UFSC

 

Solicitado pelo Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) através de uma carta de sua diretoria executiva, os candidatos das três chapas que participam do processo de consulta à comunidade universitária para a reitoria da UFSC enviaram cartas firmando compromisso de “dar encaminhamento às recomendações da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC), em particular aquelas que envolvam uma rediscussão de decisões passadas do Conselho Universitário por meio das quais são prestadas homenagens a quem perseguiu, denunciou, feriu ou ajudou a ferir os Direitos Humanos durante esse período, com destaque à homenagem ao ex-reitor cujo nome está associado ao Campus da UFSC de Florianópolis”, sendo que a chapa UFSC Sempre reeditou a carta compromisso, retirando o trecho final “com destaque à homenagem …  UFSC de Florianópolis“.

A diretoria executiva do IMDH considera que este compromisso é um primeiro passo importante que deverá ser cobrado no futuro junto a chapa que será eleita e compromete-se neste momento em dar ampla divulgação das três cartas que o firmaram.

Chapa_UNIVERSIDADE PRESENTE_IMDH_assinado

 

Chapa_UFSCVIVA_IMDH_assinado

Chapa_UFSCSEMPRE_IMDH_assinado-v2

 


Manifestação do IMDH sobre a “anonimização” nos Relatórios das Comissões da Verdade

 

Carta Manifestação Tarja-CNV-v2

 


 

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