GT-Memória, Verdade e Justiça: Apresentação Geral 

 

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O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) criou em 05 de novembro de 2021 o GT-Memória, Verdade e Justiça  com o objetivo principal de realizar ações de apoio aos Direitos Humanos em particular “advocacy” e de atuar na representação do IMDH em espaços institucionais e movimentos políticos que proponham a preservação e a construção da Memória sobre Direitos Humanos no Brasil.   

Justificativa:

O GT-Memória, Verdade e Justiça visa contribuir por suas atividades na conservação e na disseminação do conteúdo desta Memória, tendo como objetivo principal, o enfrentamento, a reparação e a transformação dos históricos legados violentos e autoritários.

Uma primeira experiência foi a tentativa de ingresso como Amicus Curiae na ADPF 821 junto ao STF que discutia a [in]constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN), que deverá ser julgada prejudicada em razão da inserção de crimes contra o estado democrático, que a substituirá pela lei 14.197/2021.

Atividades programadas

O GT pretende participar das ações nacionais no sentido do cumprimento das recomendações das diversas Comissões da Verdade (nacional, estadual, municipal, de universidade e outras), das discussões jurídicas relacionadas (Lei da Anistia, Lei da Segurança Nacional, GLO, etc.) e do respeito aos Direitos Humanos no passado e hoje.

O GT pretende ainda representar o IMDH em espaços de representação da sociedade civil que envolvam o debate sobre Memória, Verdade e Justiça relacionado a violações de direitos humanos no período ditatorial e às populações indígenas e negras.

O GT pretende participar em ações judiciais como Amicus Curiae, o acompanhamento de ações judiciais, de projetos de lei em tramitação, a elaboração de pareceres sobre questões jurídicas e projetos de lei.

O GT terá ainda o papel de apoiar e atuar em conjunto com os outros GTs do IMDH (Acervo, Educação e Observatório) nos temas citados.

Contato: gtmemória.imdh@contato.ufsc.br

Ver folder do Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Justiça 

Cartas e manifestações:

 

 

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