Sessões de Apresentação de Trabalhos

 

Dia 1 (07/12/2022, quarta-feira)

 

Sala Goiabeira (sala 1)

GT1 – Painel A (09:00 – 12:00): Acervos e arquivos em memória e direitos humanos 

Moderação e debate: Camila Lehmkuhl e Graziela Medeiros (UFSC)

Cada trabalho terá até 15 minutos para apresentação. Ao final de todas as apresentações será aberto o debate.

1. Memórias e Resistências, Movimento Mães De Maio – Carlo Pegoraro Nicoloso (Universidade do Estado de Santa Catarina)

PALAVRAS-CHAVE: Mães de Maio, Direitos Humanos, Memórias, Resistência

RESUMO: A noite do dia 12 de Maio de 2006 ficou marcada na história do Estado de São Paulo através de uma “guerra urbana”, naquela noite foram registrados ataques a agentes e prédios públicos, seguidos por rebeliões em presídios de cidades paulistas. As ações sincronizadas, que restaram depredados prédios públicos, incendiados ônibus e policiais mortos foram atribuídas a organização criminosa (orcrim) Primeiro Comando da Capital (PCC), em resposta o Governo Paulista colocou na rua força tarefa policial, que em pouco mais de uma semana acabou matando mais de 500 pessoas. O massacre realizado em período pós-ditadura militar no Brasil foi identificado como grave violação de Direitos Humanos, tendo sido denunciado por diversas organizações sociais do país e do exterior, com relação a impunidade, Débora e outras mães também vítimas cujos filhos foram assassinados, em conjunto com  amigos das vítimas, todos da região da Baixada Santista criaram o “Movimento Independente Mães de Maio”, surgindo uma voz, uma luta por justiça, que no ano de 2022 completou 16 anos de constituição. Historicamente o massacre é considerado o maior do século 21 e o maior na história de crimes do Brasil, efetuando em uma semana, deixou mais vítimas que as 434 pessoas mortas e desaparecidas deixadas pela ditadura militar ao longo de 21 anos. Mais de quatro vezes o massacre do Carandiru, que tirou a vida de 111 detentos em 1992. Mais de 20 vezes os 23 assassinados na chacina de Osasco, a maior da história do Estado de São Paulo, ocorrida em 2015, também foram 18 vezes maior do que a chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história da cidade do Rio de Janeiro. O discurso político de resistência do Movimento Mães de Maio criou manifestações que foram evidenciadas em espaços Urbanos.

2. Consolidação de Acervo Audiovisual com Narrativas dos Camponeses Envolvidos na Guerrilha do Araguaia: apontamentos sobre Limites e Possibilidades – Naurinete Fernandes Inácio Reis, Paula Porto Bandeira dos Santos, Letícia Silva Costa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA)

PALAVRAS-CHAVE: Memória, acervo audiovisual, Guerrilha do Araguaia

RESUMO: O objetivo desse trabalho é apresentar resultados parciais das atividades do Projeto de Extensão intitulado “Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça: Organização, catalogação e disponibilização de acervo com narrativas orais dos camponeses envolvidos na Guerrilha do Araguaia”, o qual está sendo desenvolvido no âmbito da Proex da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Abordaremos os procedimentos que estão sendo adotados pela equipe do projeto visando construir e consolidar o acervo institucional com arquivos digitais (áudio/audiovisuais) referentes às narrativas orais da população camponesa sobre as experiências vivenciadas durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), bem como refletir sobre os limites e possibilidades para a criação de mecanismos que possam viabilizar a disponibilização do material à consulta e pesquisa da sociedade, com ênfase para escolas, movimentos sociais, comunidade acadêmica e associações. Os relatos, depoimentos e oitivas constantes no acervo foram realizadas, em grande medida, entre os anos de 2013 a 2015, nos municípios da região sudeste do Pará, além de Xambioá e Tocantinópolis, localizados no Tocantins e, muitas delas, contaram com a participação da Comissão Estadual da Verdade do Pará. Sendo assim, refletiremos sobre a democracia e o direito à informação, a partir da análise de algumas questões referentes a um acontecimento que tem sido alvo de inúmeras estratégias de silenciamento, ocultação e manipulação e apontaremos a importância da divulgação do material produzido, no sentido de contribuir para evidenciar e valorizar as experiências vivenciadas pelos sujeitos sociais para subsidiar a luta histórica dos mesmos pela efetivação de direitos na maioria das vezes não reconhecidos.

3. Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça: Organização de Acervo com Narrativas Orais dos Camponeses Envolvidos na Guerrilha Do Araguaia – Paula Porto Bandeira dos Santos, Naurinete Fernandes Inácio Reis (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA)

PALAVRAS-CHAVE: Campesinato, Guerrilha do Araguaia, Memória

RESUMO: Esse projeto de pesquisa buscar analisar sobre o envolvimento do campesinato na Guerrilha do Araguaia, ocorrida na região sudeste do Pará, entre os anos de 1972 e 1975. Através dos acervos de narrativas orais em formato documental e principalmente em arquivos digitais (em áudio e audiovisuais), procuramos aprofundar a forma pela qual era estruturado o modo de vida camponês, bem como elucidar as várias formas de envolvimento do campesinato na Guerrilha do Araguaia. Por meio do reconhecimento das memórias orais, com aproximadamente 700 pessoas, entre camponeses e ex-combatentes que atuaram durante a Guerrilha do Araguaia, foi possível entender como era organizado movimento guerrilheiro desenvolvido pelos Militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e, notadamente, como se organizou as estratégias utilizadas pelas Forças Armadas brasileiras. O acervo está sendo recepcionado institucionalmente no âmbito do Projeto de Extensão “Pelo direito à memória, à verdade e à justiça: organização, catalogação e disponibilização de acervo com narrativas orais dos camponeses envolvidos na Guerrilha do Araguaia”, vinculado à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, sob a coordenação da coordenadora/orientadora Dr. Naurinete Fernandes Inácio Reis. A memória do campesinato é fundamental para reconstituir os fatos a trazer à tona, as consequências e os desdobramentos desse acontecimento no território e no modo de vida das populações inseridas, a memória dos camponeses e camponesas envolvidas se configura como memória de guerra, evidenciando as atrocidades cometidas pelos militares do exército. Nesse sentido, a rememoração traumática do campesinato representa uma ferramenta de luta e busca de reconhecimento por parte do Estado.

4. Clubes Negros Em Santa Catarina: Negligências Em Torno Da Preservação Dos Patrimônios Negros? – Rhuan Carlos Fernandes, Luana de Carvalho Silva Gusso, Roberta Barros Meira (Universidade da Região de Joinville)

PALAVRAS-CHAVE: Clubes Negros, Direitos Humanos e Patrimônio Cultural Negro

RESUMO: Os clubes sociais negros foram e ainda são espaços de sociabilidade fundamentais para as populações negras no pós-abolição, por atuarem no fortalecimento cultural, educacional e na luta antirracista contra a segregação racial brasileira. Em Santa Catarina, temos registros de 14 clubes sociais negros de acordo com o mapeamento realizado pelo IPHAN em 2015, sendo o terceiro estado com maior números de clubes sociais negros. Em Joinville, o Kênia Clube fundado em 1960 é um desses clubes. Mesmo tendo uma longa história na cidade, o clube somente teve seu reconhecimento em 2022, depois de sete anos de ter entrado com o processo de registro. Como expressado na Constituição Federal, cultura e memória são direitos humanos fundamentais, sendo papel do estado a preservação e proteção. Neste sentido, essa pesquisa buscará investigar quais foram as ações de proteção e salvaguarda realizadas pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural de Joinville (COMPHAAN) em relação aos clubes sociais negros. A pesquisa terá como metodologia a análise de fontes primárias como atas e pareceres da FCC e COMPHAAN. Tendo como referencial teórico proposto as pesquisas de Silvio de Almeida (2020), Marta Abreu (2018), Heráclito Pereira (2012), Jeruse Romão (2021) e Giane Vargas (2010). Os resultados da pesquisa visam contribuir para a discussão sobre os problemas em torno da preservação do patrimônio cultural negro e as potencialidades do seu reconhecimento como patrimônio cultural, em especial dos clubes sociais negros em Santa Catarina.

5. O Protagonismo Social do “Acervo Memória E Direitos Humanos” do Instituto Memória e Direitos Humanos – Luiz Felipe Souza Barros de Paiva, Ademir Valdir dos Santos (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Instituto Memória e Direitos Humanos, direitos humanos, ditadura

RESUMO: O “Acervo Memória e Direitos Humanos” foi constituído em 2018 com intuito de resguardar e disponibilizar a documentação proveniente da Comissão Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bem como aquela do Memorial dos Direitos Humanos do Laboratório LASTRO, vinculado ao Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH). Tal acervo incorpora fundos pessoais e de organizações cuja atuação lança luzes sobre questões de violação dos Direitos Humanos na ditadura civil-militar (1964-1985) no contexto catarinense. Este estudo objetiva escrutinar a documentação que integra os fundos e coleções do Acervo, abordando a sua história e concepção, assim como incentiva a doação de documentos pertinentes. A metodologia está embasada em pesquisa documental, conjugando o uso de fontes do acervo do IMDH em meio digital e físico. Os resultados apresentam a riqueza de fontes relacionadas a diversos temas sensíveis, dentre os quais aquelas contribuintes para a abordagem da violação dos Direitos Humanos, relevante contribuição histórica sobre o contexto ditatorial em Santa Catarina. Destacamos a organização em coleções, subcoleções e fundos em forma digital: Coleção 1º Encontro Memória e Direitos Humanos, com as subcoleções: Lançamento do IMDH-UFSC, Mesas Redondas sobre Violência de Estado, Palestras, Sessões técnicas; Fundo Comissão Memória e Verdade da UFSC, com as subcoleções: Relatório Final da Comissão Memória e Verdade da UFSC, Alguns fatos de destaque da História da UFSC, Audiências Públicas, Depoimentos à CMV-UFSC e Fotos, documentos e vídeos do Relatório Final da Comissão Memória e Verdade; Fundo Memorial de Direitos Humanos (LASTRO-UFSC), subcoleção Operação Condor; Vídeos e Documentários. E dentre aqueles em meio físico: Coleção Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos; Coleção Movimento Estudantil, Fundos Heitor Bittencourt, Rogério Queiroz e Raul Guenther.

6. Medidas de Preservação e Disponibilização da “Coleção Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos” do Instituto Memória e Direitos Humanos – Luiz Felipe Souza Barros de Paiva, Diene Brito Machado, Emanoela Tomaz, Arthur Will Tocchetto de Oliveira, Victor da Silva Couto (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Arquivos em Direitos Humanos, preservação de acervos, Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

RESUMO: No ímpeto da luta contra as violações dos Direitos Humanos, em memória dos mortos e na busca pelos desaparecidos políticos no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), foi criado em 1982, o Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos (CCPMMDP) sob a coordenação de Derlei Catarina de Luca. Com atuação no Estado de Santa Catarina alçou influências no território nacional, bem como, articulações internacionais no que tange ao Direito à Memória e à Justiça. O conjunto documental reunido em mais de vinte e cinco anos de atuação foi doado ao Memorial dos Direitos Humanos sediado no Laboratório de Sociologia do Trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), documentação constituinte e sob guarda do Acervo Memória e Direitos Humanos do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC. Este trabalho objetiva apresentar um estudo de caso das etapas e medidas de conservação, referentes à higienização, acondicionamento, descrição e disponibilização em repositório digital do corpus documental da Coleção do CCPMMDP desenvolvidas em dois projetos de extensão pela equipe do Grupo de Trabalho Acervo do IMDH em 2022. A metodologia está embasada na apresentação de relatórios parciais e relatos pessoais, bem como, dos registros de oficinas de capacitação de equipe interdisciplinar, conjugada com a análise do panorama do estado atual de projeto em curso. Os resultados demonstram as potencialidades e dificuldades de trabalho interdisciplinar no desenvolvimento de oficinas formativas, de etapas de preservação, descrição de ampla diversidade documental, operação do software Omeka e disponibilização de coleção em meio digital.

7. Do Presencial Ao Virtual: Desafios De Uma Exposição Durante Uma Pandemia – Nicolas Fernandes Gonsalves (Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC)

PALAVRAS-CHAVE: Acervo Ditadura em Santa Catarina, Exposição virtual, Pandemia

RESUMO: No segundo semestre de 2019, na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado do curso de bacharelado em História da UDESC, eu e meu grupo – composto por mais dois estudantes – elaboramos um projeto para construir uma exposição sobre a ditadura militar em Santa Catarina. Nos propusemos a utilizar o Acervo Ditadura em Santa Catarina, do Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas (IDCH), composto por recortes de jornais, relatórios, gravações de som e vídeo, fotografias e folders. A exposição seria feita na Biblioteca Central da UDESC, no primeiro semestre de 2020, na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado II. Porém, em março do mesmo ano começou a pandemia de COVID-19, que transformou a vida de todos. As atividades presenciais da universidade foram suspensas, portanto, fomos impossibilitados de realizar a exposição da forma que queríamos e precisamos nos adaptar para realizá-la de forma online. Não tínhamos mais acesso ao acervo físico que utilizaríamos, pois o IDCH estava fechado. Os únicos documentos desta coleção disponibilizados virtualmente eram recortes de jornal. Com a ajuda da professora dra. Silvia Maria Fávero Arend, decidimos continuar com a exposição sobre este tema, utilizando o acervo digitalizado. Escolhemos a plataforma Instagram devido ao seu alcance. Criamos um perfil e elaboramos as postagens, sendo nove ao todo. O trabalho não foi continuado após o fim da disciplina para o qual ele foi feito, devido aos outros compromissos dos integrantes do grupo. Mas o perfil da exposição não foi desativado, ainda sendo possível ter acesso a ele e ampliar o conteúdo a qualquer momento.

 

Sala Laranjeira (sala 2)

GT2 – Painel A (09:00 – 12:00): Educação em memória e direitos humanos: experiências educativas

Moderação e debate: Ademir Valdir dos Santos (UFSC)

Cada trabalho terá até 15 minutos para apresentação. Ao final de todas as apresentações será aberto o debate.

1. Histórias em movimento: memórias de Haiti em Desterro – Ana Beatriz Brüggemann, Guilherme H. Ferraz (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Ensino de História, Haiti, Florianópolis, Migração, História Oral

RESUMO: A presente pesquisa, ainda em andamento, tem como objetivo a investigação da memória de migrantes haitianos residentes na Grande Florianópolis. Sendo realizada como parte do projeto do PET História UFSC, Memória e Oralidade, busca encontrar os elementos identitários presentes nos relatos dos sujeitos e de que forma estão relacionados com a história do Haiti. Faz isso a partir da metodologia de História Oral, tendo como base um roteiro que mescla aspectos de entrevistas temáticas e de trajetória de vida. Para acessar esses sujeitos migrantes, buscou-se por grupos de acolhida e apoio, pretendendo compreender o contexto da atual migração haitiana da região para, em seguida, coletar e analisar relatos dos próprios haitianos. Como resultado esperado, objetiva-se construir um documentário junto a um plano de oficina a ser aplicado nas salas de aula de ensino fundamental para trabalhar a unidade temática “Os processos de Independência nas Américas” e seu objeto de conhecimento “A revolução dos escravizados em São Domingo e seus múltiplos significados e desdobramentos: o caso do Haiti”, conteúdos respectivos ao oitavo ano do ensino fundamental. O audiovisual será dividido em duas partes: a primeira partirá do atual contexto migratório e da presença marcante dos migrantes Haitianos em Florianópolis, contando com depoimentos de pessoas que participam ou participaram de grupos de acolhida a migrantes e refugiados, abordando as principais demandas do público e limites da rede de auxílio. O segundo trará relatos dos próprios haitianos sobre suas trajetórias de vida, abrindo para discussão em sala de aula a História do Haiti e das Américas a partir da memória desses atores sociais. Todos os materiais produzidos serão disponibilizados nas redes sociais do PET História UFSC para possibilitar tanto para o acesso do público amplo, bem como o uso por professores que desejem aplicá-los em instituições de ensino.

2. História e política: a (re)construção do passado – Maria del Carmen Cortizo (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: História integral, passado e presente, projeto político

RESUMO: Na nossa prática docente temos incorporado (seja nas disciplinas da graduação, quanto da pós-graduação em Serviço Social) a temática das violações dos direitos humanos durante o período da ditadura deflagrada no Brasil em 31 de março de 1964. Embora a simples vista pareça redundante falar sobre o assunto, as(os) estudantes demonstram desconhecimento e até certa surpresa quando se deparam com o acontecido. Em termos didáticos nos valemos do documentário VERDADE 12.528 e de publicações impressas (revistas) que apresentam tanto as violações dos direitos (tortura, assassinatos, desaparecimento de pessoas, censura) quanto as resistências do período (manifestações culturais como a tropicália e a pornochanchada, formação de partidos e de movimentos sociais, etc.). Após assistir o documentário também fazemos a discussão sobre os Atos Institucionais, a Lei de Anistia, a Assembleia Congressual Constituinte de 1987/1988 e a questão da denominada Justiça de Transição, sempre no contexto da América Latina e do Plano Condor. O objetivo principal da inclusão destas questões não se reduz à mera informação, mas, busca contribuir com a construção da memória histórica, e para isso nos valemos da perspectiva de história integral elaborada por Antonio Gramsci. Para o autor, não pode haver transformação histórica que não seja uma luta política aberta pela redefinição do passado, já que esse passado, que foi construído pela força vencedora, se torna a base da ação política presente, desde que essa definição do passado é parte de um projeto político. Pensamos que a educação em direitos humanos não pode prescindir da compreensão do presente como organicamente vinculado ao passado e resultado da luta pela definição desse passado. Portanto, nos urge a reconstrução do passado para uma melhor compreensão das violações dos direitos do presente e a formulação de estratégias de defesa da dignidade humana. A docência é um espaço ímpar para trabalharmos neste sentido.

3. A implementação da lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC – campus Florianópolis (2004-2018): perspectivas docentes sobre o racismo institucional – Shyrlene Bezerra dos Santos, Ademir Valdir dos Santos (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Lei 10639/03; racismo institucional; educação científica e tecnológica; Instituto Federal de Santa Catarina

RESUMO: O presente estudo aborda a implementação da Lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC – campus Florianópolis e tem como recorte histórico o período de 2004 a 2018. Desta maneira, tal estudo se apoia em pressupostos que defendem a desconstrução da ambiguidade do racismo brasileiro, que se manifesta através do histórico movimento de afirmação versus negação, bem como do racismo estrutural. O objetivo principal da pesquisa foi analisar, sob perspectivas docentes, os processos didático-pedagógicos para implementação da Lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do IFSC. Objetivou-se fomentar a autorreflexão e o debate sobre a importância de uma educação inclusiva, que contemplasse as diferenças sociais, sobretudo relacionadas à questão racial na educação científica e tecnológica. E contribuir com a história e cultura afro-catarinense, brasileira e africana, no intuito de potencializar a implementação da Lei 10639/03, nos currículos escolares e acadêmicos da instituição educativa. A metodologia utilizada foi a formação de um grupo focal com quatro docentes, especificamente das disciplinas de Artes, História, Língua Portuguesa e Sociologia. Sendo embasada também em pesquisa documental, utilizando como fontes os Projetos Político Pedagógicos dos Cursos Técnicos Integrados, bem como os planos de ensino, considerando o teor de ementas, objetivos, metodologias e referenciais bibliográficos. Os resultados indicam tentativas institucionais, com reflexos na prática docente, de incorporação dos ditames legais da Lei 10 639/03. Sendo, detectadas peças da legislação do IFSC – campus Florianópolis – que atendem à legislação, assim como práticas pedagógicas e outras atividades curriculares em que os docentes avançam na oferta de uma educação antirracista. Os professores também indicaram a importância e a necessidade de investimentos na formação docente e da disponibilização de materiais atualizados, que tratem, sob perspectiva antirracista, da história e cultura afro-brasileira, da cultura e do povo negro.

4. Por uma divulgação científica antirracista: a experiência do IFPR campus Jaguariaíva com o Projeto Aprendizes de Griô – Lisandra Maria Kovaliczn Nadal, Iago Alves da Silva, Rafael Cesar Ferrari dos Santos, Victor Augusto Bianchetti Rodrigues, Edimara Cristina Prado, Gabriel Jonsson Lopes, Ana Clara de Moura Santos (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR)

PALAVRAS-CHAVE: Ciência e Tecnologia, Relações étnico-raciais, Comunidade Quilombola, Dança de São Gonçalo

RESUMO: No presente trabalho apresentamos algumas atividades desenvolvidas pelo coletivo Aprendizes de Griô, iniciado em 2020 no município de Jaguariaíva/PR por um grupo de estudantes e servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR). A partir de reflexões sobre a contribuição científica da África e sua diáspora, bem como o seu apagamento, buscamos divulgar os conhecimentos e os resultados das pesquisas à comunidade da região. Para tanto, partimos da pesquisa e reflexão embasada em referencial teórico para a produção de conteúdos destinados principalmente a estudantes do ensino médio através de publicações na rede social Instagram. Estabelecemos ainda parceria com a Comunidade Quilombola Família Xavier, do município de Arapoti/PR, que nos possibilitou a vivência e o aprendizado cultural através da participação na Dança de São Gonçalo em 2021. Concluímos com uma reflexão acerca das atividades desenvolvidas e suas contribuições para os objetivos do coletivo, indicando também os próximos passos do grupo.

5. Educação das Relações Étnico-Raciais e em Direitos Humanos: uma análise do Currículo Base da Educação Josefense – Giselle Corrêa Costa, Ademir Valdir dos Santos (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Currículo; direitos humanos; relações étnico-raciais; educação.

RESUMO: Objetiva analisar a abordagem da Educação das Relações Étnico-Raciais e em Direitos Humanos no Currículo Base da Educação Josefense, documento de referência para os processos educativo-pedagógicos de escolas do município de São José. A metodologia está embasada em pesquisa bibliográfica, utilizando o Currículo Base da Educação Josefense, cujo teor é analisado mediante referenciais sobre os direitos humanos e as relações étnico-raciais na educação básica. Quanto aos resultados, detectamos a seção Diversidades, centrada no seu reconhecimento e invocando a Constituição e dez documentos internacionais que estabelecem a diversidade como um valor merecedor de proteção no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Consta a subseção Educação em Direitos Humanos, como um dos eixos fundamentais do direito à educação, referindo-se a concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e nos processos de sua promoção, defesa e aplicação na vida cotidiana. Quanto à Educação das Relações Étnico-Raciais, preconiza a descolonização do pensamento e do currículo, cujos fundamentos são propostos como fatores da descolonização curricular na Rede Municipal de Ensino de São José, mencionando as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. O documento atende à divulgação e produção de conhecimentos, atitudes e valores impactantes na educação quanto à pluralidade étnico-racial, almejado garantir o respeito aos direitos legais e à valorização identitária, associando o atendimento aos direitos humanos à construção de uma sociedade democrática. O documento conclama ao protagonismo: num cenário amplo, convoca a Secretaria de Educação, as escolas e os docentes para irem ao encontro do movimento negro josefense, da Grande Florianópolis, catarinense e brasileiro, conectando o ensino com a promoção da igualdade racial; no meio discente, incentiva as ações educativo-formativas para a correção de posturas, atitudes e palavras desrespeitosas e discriminatórias.

6. Projeto PERMANEÇA! Infrequência, abandono e evasão escolar, relacionadas às desigualdades sociais, na rede estadual de ensino de Santa Catarina – Diogo Fiorello Foppa, Fabíolla Carpes Krämer, Beatris Clair Andrade, Fernanda Zimmermann Forster, Cleusa Matiola Petrovcic, Daniel Dall’Igna Ecker, Débora Ruviaro, Fernanda Machado Falcão (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED/SC)

PALAVRAS-CHAVE: Infrequência escolar, Abandono escolar, Evasão Escolar, Programa Bolsa Estudante, Desigualdades sociais

RESUMO: O presente trabalho, relato de experiência, tem como objetivo compartilhar sobre a implementação do projeto PERMANEÇA! – Programa de Prevenção à Infrequência, ao Abandono e a Evasão Escolar no Ensino Médio destinado a rede estadual de ensino de Santa Catarina (SC). O projeto busca a promoção de práticas científicas, técnicas e pedagógicas de combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar relacionadas às desigualdades sociais. Como metodologia, parte-se da iniciativa do Programa Bolsa Estudante, instituído pela Lei Estadual nº 18.338/2022, que atualmente prevê a distribuição de bolsas de estudo aos/às estudantes regularmente matriculados/as no ensino médio das escolas da rede pública estadual de ensino. Transversalizado pela concessão desse benefício, o projeto se propõe a intervir através dos seguintes eixos: 1) construção de ferramentas para monitoramento dos dados relacionados à Bolsa Estudante; 2) elaboração de Caderno Pedagógico que sirva de base e guia para os educadores no debate sobre as desigualdades e iniquidades sociais, 3) aprimoramento dos fluxos de busca ativa que possam nortear e qualificar as ações de combate à evasão escolar. Como resultados e discussões, o Programa Bolsa Estudante tem contemplado um número significativo de estudantes, registrando 36.341 estudantes beneficiados/as. O Projeto PERMANEÇA!, em sua etapa inicial, tem qualificado o painel de monitoramento do Programa Bolsa Estudante, para maior abrangência dos alunos beneficiados que, por variados motivos, ainda não receberam esse direito. Por fim, compreende-se que os eixos de intervenção do programa, integrados, possibilitarão incluir a temática das desigualdades sociais — igualdade, equidade, (o mito da) meritocracia — como ponto de partida para discutir a complexidade do assunto que envolve o tema da infrequência, do abandono e da evasão escolar.

7. Dignidade Menstrual nas Escolas Catarinenses – A experiência do Projeto Segue o Fluxo! Absorva essa ideia – Diogo Fiorello Foppa, Flávia de Brito Souza Garcia, Fernanda Machado Falcão, Fabíolla Carpes Krämer, Beatris Clair Andrade, Fernanda Zimmermann Forster, Cleusa Matiola Petrovcic, Daniel Dall’Igna Ecker, Débora Ruviaro (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED/SC)

PALAVRAS-CHAVE: Educação, Dignidade menstrual, Práticas pedagógicas

RESUMO: Este relato de experiência compartilha o Projeto Segue o Fluxo! Absorva essa ideia, construído por equipe multiprofissional da Secretaria de Estado da Educação Santa Catarina (SED SC) que tem por objetivo promover ações pedagógicas na rede estadual de ensino que tratem sobre os temas atinentes ao ciclo menstrual, à dignidade e à pobreza menstrual, compreendendo a menstruação enquanto processo humano natural. Com a aprovação da Lei nº 18.308/2021, que institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas estaduais, o projeto contempla todas as escolas da rede pública estadual de educação. O tema da dignidade menstrual foi colocado em pauta, assim, trabalhar a temática da menstruação no âmbito da educação significa contribuir para a promoção da saúde, os direitos sexuais e reprodutivos, a equidade de gênero e a autonomia corporal. A proposta é instrumentalizar o debate e a implantação de ações educativas junto às Unidades Escolares sobre a temática da menstruação a partir de três eixos temáticos: ciclo menstrual, dignidade e pobreza menstrual. Além de operacionalizar a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública estadual de ensino, foi elaborado um Caderno Pedagógico com propostas de ações a serem trabalhadas nas escolas sobre os temas atinentes.O projeto atua em duas frentes: uma abordagem junto aos/às profissionais da educação – dando ênfase para o conjunto de questões que afetam o âmbito escolar, dentre elas a infrequência durante o período menstrual – e outra abordagem distinta para tratar do tema com os/as estudantes, buscando desmistificar os mitos e tabus socialmente construídos em torno da menstruação.

8. Direitos Humanos, Ensino de História e a Metodologia World Café? Um estudo de caso com estudantes do 3º ano ensino médio da E.E.B. Maria Rita Flor -Bombinhas/SC – Pricila Bechtloff (E.E.B. Maria Rita Flor)

PALAVRAS-CHAVE: Ensino de História, Direitos Humanos, World Café

RESUMO: Este trabalho apresenta os resultados de uma experiência vivenciada por uma professora e seus estudantes em aulas de História, onde que se utilizou de uma metodologia conhecida como World Café. A presente dissertação levantou a seguinte questão: em que medida o World Café, entendido como um método de diálogo, pode contribuir com a aprendizagem dos estudantes sobre a temática Direitos Humanos? A pesquisa foi desenvolvida na E.E.B Maria Rita Flor, localizada no município de Bombinhas (SC). Assim, o desenvolvimento da pesquisa ocorreu através da realização de uma sequência didática para uma turma do terceiro ano do Ensino Médio, utilizando o World Café e tendo como tema central os Direitos Humanos. Os assuntos trabalhados estão relacionados a temas, como racismo, escravidão moderna, direito à educação e o próprio conceito de direitos humanos. A proposta foi estudar a temática possibilitando aos estudantes o conhecimento sobre o que são os direitos humanos, porque é importante estudá-lo, e, consequentemente, apresentar a eles seus direitos, procurando desenvolver a empatia. A investigação tem como base os estudos de autoras, como Flávia Caimi, Vera Candau, Ana Maria Monteiro, na área de ensino de história; Paulo Freire, Bell Hooks com e os estudos educacionais. Após a realização da sequência didática, foi descrito como ocorreu o desenvolvimento das atividades, analisando o material produzido pelos estudantes: registros feitos durante o World Café, cartazes para a apresentação e produção textual, avaliando o resultado do processo, identificando as potencialidades do método se utilizado nas aulas de história.

9. Educação em Direitos Humanos e formação de professores: uma revisão da literatura a partir do portal de periódicos da CAPES – Anderson Henrique Kautzmann, Victor Augusto Bianchetti Rodrigues, Vandamaris Angela Scopel, Talyta Vicente Nazario, Sabrina Rosa Paz, Quélita de Borba Muller, Ocilene Nascimento de Oliveira, Letícia Gomes Zeferino, Filipe dos Santos (Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Criciúma)

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos, Formação de Professores, Revisão da Literatura

RESUMO: Este trabalho é parte de um projeto de pesquisa desenvolvido por servidores e estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a partir de uma pesquisa-ação, contemplando a pesquisa como princípio educativo. O projeto está sendo realizado no âmbito do grupo de trabalho da Comissão para a Diversidade Social e Direitos Humanos (CDSDH) do Câmpus Criciúma do Instituto Federal de Santa Catarina, que desenvolve suas atividades desde o ano de 2016 e defende que a educação é um direito que deve preparar os estudantes não apenas para o exercício profissional, mas também para pensar de maneira crítica e contextualizada. Nesse sentido, foi desenvolvida uma revisão da literatura com base nos artigos do portal de periódicos da Capes. Para selecionar os artigos, foram utilizadas as palavras-chave “Educação em Direitos Humanos” e “formação de professores” de maneira conjugada. Os artigos encontrados foram analisados com o objetivo de aprofundar o entendimento do grupo sobre aspectos teórico-metodológicos das pesquisas no campo da Educação em Direitos Humanos (EDH). A partir da análise dos artigos, foram investigados: os objetos de pesquisa; a metodologia e os instrumentos de produção e análise dos dados; e os principais resultados. Em relação aos objetos de pesquisas, foram encontrados trabalhos que se debruçaram sobre, por exemplo, livros didáticos, currículos e unidades curriculares da formação de professores. Sobre as metodologias empregadas, foram identificadas, dentre outras, a pesquisa-ação, estudo bibliográfico e documental, partindo de diferentes instrumentos de produção e análise de dados. Sobre os principais resultados encontrados, eles atendem às especificidades de cada trabalho analisado e foram organizados em categorias que serão apresentadas no resumo expandido. A partir desses resultados, foi possível refletir sobre parte do que tem sido publicado acerca da EDH no contexto da formação de professores, o que certamente auxiliará no planejamento das atividades da CDSDH.

 

Sala Pitangueira (sala 3)

GT3 – Painel A (09:00 – 12:00): Observatório de direitos humanos: violência institucional

Moderação e debate: Juliana Viggiano (UFSC)

Cada trabalho terá até 15 minutos para apresentação. Ao final de todas as apresentações será aberto o debate.

1. O Rigor Punitivista do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nas decisões sobre (des)classificação do crime de tráfico de drogas – Felipe Rudi Parize, Clarindo Epaminondas de Sá Neto (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Tráfico de drogas, consumo pessoal de entorpecentes, punitivismo penal

RESUMO: A partir do exame da Lei n. 11.343/06, a Lei Nacional Antidrogas (LAD), especialmente na seção sobre a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, verifica-se um microssistema de punição rigoroso contra os traficantes, tidos inimigos da sociedade, reduzindo-se ou flexibilizando-se garantias fundamentais no âmbito penal. Aliando-se às premissas desta normativa, a doutrina e jurisprudência ampliam a capacidade punitiva contra tal crime. Uma situação de grande embate é que a LAD, embora preveja no art. 28 um tipo penal específico àqueles que portam drogas para uso pessoal, não estabeleceu critérios objetivos para tal caracterização. Porém, a mera posse de substâncias entorpecentes, conforme art. 33, é suficiente para configuração de crime de tráfico, havendo espaço para interpretações de quem é um traficante e que é um usuário. Tal polêmica foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda pende resolução. Enquanto isso, dados do Sistema Prisional Brasileiro revelam que em nosso país, há expressivo número de pessoas encarceradas em razão de condenação por tráfico, cuja quantidade somente é ultrapassada pelos crimes contra o patrimônio. Em Santa Catarina, apresenta-se o mesmo panorama, entretanto, há maior porcentagem de apenados por narcotráfico que a média brasileira, sugerindo que neste estado pode haver uma interpretação mais punitivista da LAD, prevalecendo as condenações por tráfico do que por porte de entorpecentes para consumo pessoal. Assim, a partir de método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, foram analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em casos nos quais existe controvérsia sobre a desclassificação de tráfico à figura de porte para consumo pessoal, isto entre os meses de maio a outubro do ano de 2021, apurando como a Corte Catarinense decidiu tais demandas.

2. Burocratização do Sistema de Justiça Criminal e a Efetivação da Neutralização e do Controle de Indivíduos Indesejáveis: um estudo das audiências de custódia em Florianópolis/SC – Isabela Fernandes da Silva (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Criminologia Crítica; Burocratização; Direitos Humanos

RESUMO: A pesquisa em desenvolvimento pretende investigar como a burocratização do sistema de justiça criminal pode intensificar a concretização da finalidade ideológica penal dominante. Nesse sentido, pretende-se abordar as ideologias de defesa social e do controle social dos inimigos. O marco teórico utilizado será a Criminologia Crítica. O trabalho possui como problema de pesquisa a relação da burocratização do sistema de justiça criminal como facilitador do cumprimento dos objetivos ideológicos penais dominantes. Para o desenvolvimento do trabalho, será utilizado como metodologia a observação participante em audiências de custódia na Comarca de Florianópolis e entrevistas semiestruturadas com magistrados e defensores públicos. Além disso, pretende-se observar as custódias, devido ao fato de constituir o momento de ingresso no sistema de justiça criminal de razoável parcela populacional. Com a união das técnicas de pesquisa, busca-se complementar as limitações de cada técnica individualmente analisada, acessando os processos de significações internos dos atores com as entrevistas e suprindo a eventual falta de interesse dos entrevistados com a observação das audiências. A hipótese básica da pesquisa é que a burocratização do sistema de justiça criminal, em especial o afastamento do agente burocrático do objeto-indivíduo que passa pela linha de montagem chamada justiça criminal, potencializa o cumprimento dos objetivos ideológicos penais dominantes, tais como a neutralização dos indivíduos considerados socialmente indesejáveis. As hipótese secundárias do trabalho são: (i) o afastamento do agente burocrático do objeto-indivíduo do processo judicial é um mecanismo de fuga frente à deslegitimação do sistema penal; (ii) a burocratização e a dissociação causada servem às funções reais do sistema penal, facilitando a implementação da finalidade ideológica de neutralização e controle social dos indesejáveis; (iii) as estruturas burocráticas, basilares ao sistema penal brasileiro, atuam ativamente como mecanismo que concretiza os objetivos ideológicos de neutralização e controle social.

3. “Todo Preso é o Amor da Vida de Alguém”: a violência no sistema prisional brasileiro durante a pandemia de COVID-19 pela perspectiva das familiares de pessoas privadas de liberdade – Pietra Lima Inácio (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Familiares de pessoas privadas de liberdade; sistema prisional; violência institucional; criminologia crítica

RESUMO: O trabalho trata sobre o impacto da pena de prisão sofrido pelAs familiares de pessoas privadas de liberdade e sua intensificação a partir da pandemia de COVID-19 no Brasil. São apresentadas as problemáticas estruturais relacionadas ao sistema prisional brasileiro e como foi a chegada da pandemia nas prisões no ano de 2020. Acerca da privação da liberdade e da execução penal, o trabalho explicita o entendimento da criminologia crítica de que a prisão não cumpre suas funções declaradas ou pretendidas e, nesse sentido, fundamenta a percepção da violação do princípio da intranscendência da pena pelo sistema penal. A pesquisa empírica realizada foi do tipo qualitativa e foi desenvolvida a partir da análise dos registros das manifestações organizadas pelas familiares de apenados em diferentes estados brasileiros publicadas pelo Infovírus Prisões no período compreendido entre maio e dezembro de 2020. O levantamento das postagens é apresentado sob a forma de tabelas nas quais as manifestações foram classificadas por eixo de denúncia apresentada de acordo com a recorrência das pautas. A hipótese de que os efeitos da pena de prisão sentidos pelas familiares de apenados foram intensificados durante a pandemia em razão do fechamento ainda maior do cárcere foi confirmada, conforme demonstrado pelas mobilizações das famílias de pessoas presas no período estudado. Com a visibilização do sofrimento e da dor que transcende à pena, a conclusão caminha no sentido da superação do paradigma punitivo a partir do abolicionismo penal e da atuação dos movimentos sociais antipunitivistas.

4. Violações aos Direitos Humanos e Desumanização dos Encarcerados no Brasil durante a Pandemia do Coronavírus (2020-2021) – Laleska Rocha de Abrantes Carcará (UEPB)

PALAVRAS-CHAVE: Covid 19, encarcerados, saúde, direitos humanos

RESUMO: Desde 2020, a pandemia causada pelo coronavírus levou o mundo a vivenciar uma das maiores crises do sistema capitalista, com profundos impactos no cotidiano de pessoas, grupos e comunidades. O presente trabalho teve como objetivo compreender as violações de direitos humanos à população privada de liberdade, nas unidades prisionais brasileiras, durante a pandemia da COVID-19. Para isso, discutiu-se acerca do sistema prisional brasileiro e os direitos humanos dos apenados, em seguida, fez-se uma breve apresentação acerca dos tratados internacionais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando os tratados a qual o Brasil é membro signatário, e após isso, analisou-se as condições a qual os encarcerados que se encontram consagrados nos instrumentos normativos nacionais e internacionais são submetidos, no contexto de pandemia, dentro das prisões brasileiras, e as violações aos direitos humanos ocasionadas por tal. Este estudo, no que lhe concerne, analisará a conjuntura do sistema prisional brasileiro e a falência do Estado pela aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos encarcerados. Para viabilizar este estudo, utilizou-se algumas ferramentas metodológicas, a iniciar pela natureza da pesquisa básica, de teor explicativo, através de um estudo de caso, e com método de procedimento histórico. Analisou-se materiais bibliográficos e quanto ao método de abordagem, o trabalho se caracteriza como indutivo.

5. Neutralização Sob Vestes de Disciplina e Ordem: os processos de criminalização disciplinares na execução penal – Aline Amábile Zimmermann (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Processos disciplinares, Execução penal, Criminologia crítica

RESUMO: A pesquisa tem por objetivo identificar como os processos de criminalização operam no contexto dos procedimentos disciplinares de faltas graves, em fase administrativa e judicial, tendo em consideração as garantias processuais penais e as funções declaradas e reais da pena, a partir de acórdãos do TJSC. Utiliza-se de levantamento documental a partir de acórdãos em sede de agravos de execução penal, de modo a identificar os mecanismos criminalizantes utilizados, bem como de levantamento bibliográfico em relação a histórias das prisões, para traçar um panorama quanto ao cenário de disciplinamento e neutralização social. No ambiente carcerário, os aprisionados devem seguir a regras disciplinares como parte do “tratamento penitenciário”. Em caso de supostamente violar-se a ordem, procedimentos administrativos são instaurados para averiguação das condutas e aplicação de sanções, desde restrições de direitos até isolamento individual em cela. A adequação das condutas aos tipos faltosos cabe exclusivamente a administração penitenciária, permitindo que exerça uma indução de condutas segundo a lógica de “privilégio-castigo”: aos comportados, penas mais breves ou suaves; se mal comportados, mais longas ou severas. Quando configurada falta grave, os agentes judiciais são acionados e a execução da pena também é atingida, restringindo-se ainda mais a liberdade do recluso, podendo-se regredir o regime e estabelecer nova data de contagem para os benefícios penais. Há, nesse sentido, semelhanças a uma nova aplicação de pena, entretanto, sem o cumprimento das garantias processuais penais. Encontra-se na apuração das faltas procedimentos de violação da legalidade na apreciação das condutas, insuficiências probatórias, homologações judiciais sem oitiva do réu em audiência de justificação, aplicação máxima de penalidades com justificativas genéricas e sem a devida individualização da pena. Há negativa judiciária em analisar a adequação das condutas aos tipos imputados sob justificativa do mérito administrativo, o que sugere uma funcionalidade desses instrumentos para o exercício arbitrário do poder punitivo.

6. A Militarização das Guardas Municipais no Brasil: novo meio ostensivo de retirar o direito à cidade dos marginalizados – Pablo Henrique Lopes de Carvalho (UNISOCIESC)

PALAVRAS-CHAVE: Militarização, marginalização, Guardas Municipais

RESUMO: Este presente artigo tem o objetivo de analisar e demonstrar como vem ocorrendo a passos galopantes a militarização das guardas municipais no país, mesmo como entendimento jurisdicional sendo contra, ela vem ocorrendo, e como essa militarização são novos meios de opressão a classe trabalhadora que está à margem da sociedade, como o uso de métodos ostensivos são utilizados para afastar essa população do centro da cidade, como isso acaba por retirar muitas das vezes o direito à cidade dessas população e assegurando a perpetuação da classe dominante nos grandes centros e como essa ostensividade dado com a militarização (fascistização) das GCM’s do país fazem como, estudando assim como as relações jurídicas estão envolvidas nesse processo, assim como o estado burguês e racista com sua política de extermínio, e como isso acaba por ser letal a essa população que sofre todos os dias com esse etiquetamento com essa perseguição estatal, este que é comandado pela classe dominante, que impõe uma hegemonia cultural e etnocêntrica sobre essa população da margem ser assim etiquetada estigmatizada como marginais. Assim utilizando um método de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Portanto, vem analisar e demonstrar como um regime já utilizado pelas polícias militares, está sendo aplicado às guardas municipais, assim amplificando esta política de extermínio e higienização da população, tem também a intenção de explicitar de como essa classe marginalizada requer, pleiteia e faz a reivindicação do direito à cidade com quais meios essa usa para denunciar e reivindicar os seus direitos de dignidade humana.

7. O Descumprimento da ADPF 635 e a Institucionalização da Violência nas Comunidades do Rio de Janeiro – João Teixeira Fernandes Jorge (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: ADPF 635, Violência Institucional, Comunidades, Loïc Wacquant, Prisonfare

RESUMO: Em 09/06/2020 publicada decisão monocrática, proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 635, que determinou “que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”. Contudo, segundo o relatório de pesquisa “Operações policiais e violência letal no Rio de Janeiro: Os impactos da ADPF 635 na defesa da vida”, publicado em março de 2021, pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos – GENI, vinculado a Universidade Federal Fluminense – UFF, até setembro de 2020 houve o respeito de forma razoável à decisão, desencadeando a queda do número de operações policiais e respectivas mortes; entretanto, a partir do mês de outubro de 2020, imotivadamente, houve significativo aumento do número de operações e consequentes mortes. Assim, pertinente a análise do contexto a partir do sociólogo Loïc Wacquant, por meio do conceito de “Prisonfare” , cujo significado serve“[…] para designar programas de penalização da pobreza via o direcionamento preferencial e o emprego ativo da polícia, dos tribunais e das prisões (bem como suas extensões – liberdade vigiada, liberdade condicional, bases de dados de criminosos e sistemas variados de vigilância), no interior e nas proximidades dos bairros marginalizados, onde se aglomera o proletariado pós-industrial” (WACQUANT, Loïc. Três etapas para uma antropologia histórica do neoliberalismo realmente existente. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 505-518, dez. 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-49792012000300008. Acesso em: 31 de ago. 2022).

 

Sala Aroeira (sala 4)

GT4 – Painel A (09:00 – 12:00): Memória, verdade e justiça: ditadura militar em Santa Catarina

Moderação e debate: Mariana Joffily (UDESC) e Diego Nunes (UFSC)

Cada trabalho terá até 15 minutos para apresentação. Ao final de todas as apresentações será aberto o debate.

1. “Eu Também Fui Torturado”: Feridas Abertas da Ditadura Militar Brasileira – Eliton Felipe de Souza (Universidade do Vale do Itajaí)

PALAVRAS-CHAVE: Ditadura militar brasileiro; Operação Barriga Verde; Comunismo; Joinville

RESUMO: O presente trabalho objetiva compreender a ação da militância comunista da cidade de Joinville, SC, durante o período do regime civil militar brasileiro, a partir das memórias desses militantes, de seus familiares e de pessoas que, de alguma forma, tiveram envolvimento com esses indivíduos. Para que esse trabalho fosse possível, foi necessária uma ampla pesquisa bibliográfica sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante o século XX e sobre a ditadura iniciada em 1964, consultando para isso, mais de 80 trabalhos acadêmicos e artigos de jornais e revistas, assim como o estudo de documentação oficial produzida no período. Além disso, foi preciso, também, o emprego da História Oral, realizando uma série de entrevistas e utilizando outras, realizadas por outros pesquisadores, com os envolvidos na luta comunista contra o governo e, principalmente, com os presos pela Operação Barriga Verde, mais importante ação militar contra opositores dos militares em Santa Catarina e que, como pudemos concluir, teve como propósito a aniquilação do PCB no estado. Ao todo foram colhidos e utilizados nesse trabalho 30 depoimentos de 21 pessoas envolvidas com o problema de pesquisa.

2. Desapropriados pelo Exército: Agricultores de Papanduva e suas lutas (1956-1987) – Matheus Giacomo de Luca (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Questão agrária, memória, história oral, ditadura militar, movimentos sociais

RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de desapropriação para instalação do Campo de Instrução Marechal Hermes (CIMH) e seus desdobramentos (1956-1987), a partir das memórias de Ebrahim Gonçalves de Oliveira, herdeiro de uma porção considerável de terras e reconhecido pelos seus pares como a pessoa credenciada a falar sobre os eventos aqui estudados. O CIMH foi instalado no ano de 1952, após a passagem das terras pertencentes a Southern Brazil Lumber and Colonization Company para o Ministério da Guerra. Porém, a área foi considerada insuficiente para a ervergadura das manobras que o Exército pretendia fazer na região. Para atender as demandas dos militares é assinado em 1956, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, o Decreto nº 40.570 de 1956, que desapropriava 89 propriedades contíguas a área que pertencia a Southern Brazil Lumber and Colonization Company. Porém, a retirada das famílias ocorreu somente no ano de 1963, após imissão de posse concedida pela justiça em favor do Exército, a qual determinava que a desocupação deveria ser efetivada em 48 horas. As famílias foram retiradas de suas casas com seus pertences pessoais e alguns poucos animais em caminhões do Exército e foram despejadas em casas de parentes e em praça pública na cidade de Canoinhas/SC, haja visto que não haviam recebido prévia e justa indenização. Os processos indenizatórios se arrastaram até o ano de 1975, o que levou a uma alta desvalorização das indenizações devido a inflação e a valorização das terras. Por conta dos valores propostos terem ficado muito abaixo do esperado as famílias atingidas começaram a se organizar ainda na década de 1970, primeiramente por meio de uma sociedade de caráter jurídico denominada Sociedade Núcleo Rural Papuã (SNRP) e posteriormente, na década de 1980, por meio de ocupações e acampamentos.

3. “Eu sou tão inseguro porque o muro é muito alto”: a prisão de Gilberto Gil em Florianópolis em 1976 – Mariana Dutra de Oliveira Garcia, Marcelo Mayora Alves (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: Gilberto Gil, política de drogas, controle penal, ditadura

RESUMO: Em julho de 1976, Gilberto Gil, em turnê com os “Doces Bárbaros”, foi preso em Florianópolis sob a acusação de estar portando maconha (Lei 5726/71). O delegado responsável pela Delegacia de Tóxicos à época, Eloi Gonçalves de Azevedo, tomou para si a missão de “dar uma batida” no quarto de hotel dos músicos mesmo sem autorização judicial pois havia “suspeitas” devido às investigações “discretas” realizadas durante a passagem dos artistas pela Ilha. Esta foi a segunda vez que Gilberto Gil foi preso durante o período da ditadura civil-militar, pois o artista já havia passado pela experiência no final do ano de 1968, juntamente com Caetano Veloso (1997). Sobre o episódio ocorrido na capital catarinense há documentos históricos que são fontes importantes para a memória coletiva local e dos sujeitos envolvidos no caso. Além do processo criminal que traz as informações judiciais sobre o acontecimento, temos a documentação audiovisual (DOCES BÁRBAROS, 1976) realizada por uma equipe que acompanhava os músicos e que traz cenas importantes para a compreensão da atuação do controle jurídico-penal durante o regime militar. Também como fonte podem ser utilizadas as matérias jornalísticas produzidas, bem como as entrevistas concedidas pelos envolvidos à mídia local e nacional. Neste sentido o próprio Memorial do MPSC produziu material onde o promotor de justiça Valdemiro Borini, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Procurador de Justiça do Estado, que atuou no processo, relata a sua versão sobre os fatos (AXT, 2013). O presente trabalho tem por objetivo resgatar a história da prisão de Gilberto Gil, de forma a contribuir na organização da memória sobre a atuação das instituições catarinense, sobretudo a partir da atuação do sistema de justiça criminal e dos atores envolvidos no caso, que ocupavam posições de controle social consideradas estratégicas à época.

4. Ações persecutórias tardias em Santa Catarina registradas nos arquivos do SNI (1979-1985) – José Wilson Assis Neves Júnior, Luan Prado Piovani, Fabio Lanza (Universidade Estadual de Londrina)

PALAVRAS-CHAVE: Ditadura militar brasileira, Serviços de inteligência, Pesquisa Documental, Ideologias

RESUMO: Os recentes acessos a documentos inéditos produzidos pelos serviços de inteligência brasileiro (SNI) e estadunidense (CIA) acerca da ditadura militar brasileira (1964-1985) evidenciam que o período de abertura política nacional (1975-1985) foi marcado pela continuidade das ações repressivas e coercitivas do aparato estatal, explicitando a conivência e acompanhamento dessas atividades por parte dos generais, e presidentes do Brasil, Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985). No que tange ao Serviço Nacional de Informações (SNI), indica-se que a agência de Curitiba-PR era responsável por coordenar e sistematizar as ações desenvolvidas pela comunidade de informações nos estados do Paraná e Santa Catarina. Atualmente, cerca de sete mil documentos provenientes desta agência do SNI estão disponíveis para acesso público nas dependências do Arquivo Nacional (RJ) e do Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade Estadual de Londrina (NDPH-UEL). Dentro desta perspectiva, a presente proposta objetivou contribuir com resultados qualitativos, provenientes de uma análise exploratória, acerca das ações persecutórias que foram registradas pelo órgão de informações brasileiro no estado de Santa Catarina nos anos finais da abertura política brasileira (1979-1985). As fontes mobilizadas para a pesquisa foram intencionalmente selecionadas (por critérios temporal e temático), tendo sido abordadas a partir dos métodos de análise documental e de análise das ideologias, com fundamentação em uma perspectiva histórico-sociológica de apreensão das dimensões configuracionais do objeto. Os resultados provisórios contribuem para a identificação da continuidade das ações persecutórias em território catarinense durante os anos finais da ditadura militar brasileira, destacando as estratégias de vigilância, coerção ideológica e repressão política de sujeitos articulados a partir de pautas divergentes do modelo de democracia ambicionado para consolidação pós-transição, especialmente, mas não só, destacou-se a preocupação do SNI com o Movimento Estudantil, a Teologia da Libertação e o Movimento Operário.

5. A presença ativa do reitor da UFSC, João David Ferreira Lima, no interior da ditadura militar – Marli Auras (UFSC)

PALAVRAS-CHAVE: UFSC, ditadura militar

RESUMO: João David Ferreira Lima, homem que integrava ativamente o grupo de Aderbal Ramos da Silva (PSD), que esteve à frente da UFSC em toda a década de 1960, foi um reitor que conquistou a mais estrita confiança dos militares, atuando não apenas como correia de transmissão mas também como oficina dos interesses afetos a ditadura. Logo após o golpe de 1964, solicitou ao CUn a cassação da combativa diretoria da FEUSC (atual DCE); integrou a comissão de frente da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em Florianópolis; ofereceu uma churrascada para o embaixador estadunidense Lincoln Gordon nos jardins do “Palácio da Reitoria”, então na Rua Bocaiúva, durante sua visita ao 5º Distrito Naval, que era sediado na capital catarinense; instalou prontamente Comissão de Inquérito, em atenção ao AI-1, a fim de realizar “investigação sumária”, à caça de “subversivos”, no âmbito da universidade, em estreita colaboração com instâncias governamentais, notadamente militares; em renhidos embates públicos, tratou de estrangular – enxergava a presença de “solertes inimigos do Brasil” dentro da universidade – e então amansar e enfim calar, agora sob sua tutela, o até então aguerrido, vibrante e propositivo movimento estudantil; interveio nas eleições para o DCE para garantir a condução de Rodolfo Pinto da Luz a sua presidência; presidiu o CRUB após a morte do seu primeiro dirigente, tendo Rudolph Atcon como seu secretário executivo; considerado “Reitor Amigo da Marinha”, foi homenageado com a Medalha de Mérito Tamandaré pelo comando do 5º Distrito Naval, em cerimônia pública; com a oposição manietada e a partir do modelo estrutural empresarial em implantação na UFSC, promoveu a Reforma Universitária cujo horizonte era, dentre outros correlatos, o ensino pago. Pelo modo como conduziu a UFSC sobretudo durante a ditadura, acabou por corresponder, na prática e de forma incisiva, aos reclamos do marechal Costa e Silva, constituindo-se num leal “reitor general”. Ainda que à revelia de fartas fontes primárias e beneficiado pelo silenciar do contraditório imposto pelo golpe de 1964, conseguiu assentar a narrativa de haver sido o fundador da UFSC.

6. Clínicas do Testemunho em Santa Catarina: o testemunho como dispositivo clínico-político – Marilena Deschamps Silveira (Psicóloga, psicanalista, membro pleno da Sigmund Freud Associação Psicanalítica, coordenadora técnica do Clinicas do testemunho em SC/2015-17)

PALAVRAS-CHAVE: Clinicas do Testemunho, violência de Estado, construção de memória, testemunho

RESUMO: As Clínicas do Testemunho, projeto da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, constituíram um esforço do Estado brasileiro para reparar e reintegrar à nossa história – tanto às histórias individuais das vítimas, quanto à memória coletiva da sociedade – as marcas psíquicas deixadas pelas graves violações de direitos humanos perpetrados pelos agentes repressivos da ditadura civil-militar, no período compreendido entre 1946 e 1988. O projeto buscou oferecer reparação psíquica aos afetados e aos envolvidos em processos de perseguição, sequestro, prisão e tortura. Neste trabalho, a partir da nossa experiência como psicanalistas no desenvolvimento do projeto em Santa Catarina, pretendemos destacar a proposta do testemunho como dispositivo que ultrapassou os limites dos efeitos terapêuticos, constituindo-se como espaço também histórico de produção de um saber, memória e resistência. Ou seja, refletimos sobre o testemunho como dispositivo clínico-político capaz de revelar uma história que esteve submetida ao silenciamento, tornando possível narrar o horror para o outro na dimensão da história, para que haja, então, a transmissão geracional e a retomada da memória coletiva. O esquecimento e o silenciamento, produzem a naturalização e o consentimento da violência como sintoma social, revelada no extermínio de jovens pobres e negros e na tortura que ainda vigora nos espaços prisionais. Nesse sentido, tornar visível a violência de Estado através do testemunho participa da prevenção às violações de direitos humanos, já que impede que tais fatos sejam desmentidos enquanto parte da nossa história e que se continue repetindo tais atrocidades.


 

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