A cartilha, curta e objetiva, apresenta uma série de conceitos sobre direitos humanos em formato didático de perguntas e respostas. Por exemplo, o que é Constituição, o que são direitos humanos, o que é dignidade, o que é liberdade. (26 páginas)

Essa cartilha complementa e aprofunda o primeiro volume, com perguntas e respostas sobre acesso a direitos, direitos da criança e do adolescente, previdência e seguridade, culturas indígenas, direitos das pessoas presas etc. (38 páginas)

O manual é extenso e se faz enquanto potente ferramenta na introdução aos direitos humanos, é organizado em quatro partes: uma introdução geral aos fundamentos dos direitos humanos, compreensão do funcionamento dos direitos humanos na vida diária, e uma terceira, que contém dicas metodológicas, informação útil, referências suplementares e fontes online. Por fim, na quarta parte encontram-se referências bibliográficas. (648 páginas)

Definição de verbetes relacionados aos direitos humanos, como aborto, igualdade, mediação, pobreza etc. (92 páginas)

Manual que engloba os fundamentos dos Direitos Humanos, uma introdução ao crescente campo da educação para os direitos humanos, atividades para publicizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com metodologia, materiais necessários e público alvo, além de diretrizes, ideias e atividades de estudo em direitos humanos. (165 páginas)

Material de apoio didático para capacitação de educadores(as) e de militantes dos Direitos Humanos, com sugestões para ajudar a refletir sobre a temática e práticas pedagógicas para tratar os direitos humanos na perspectiva da educação para nunca mais. Propõem-se variadas formas de abordagem sobre a memória e a verdade nos contextos do regime ditatorial (1964-1985) e no processo de redemocratização brasileiro. As proposições metodológicas podem ser seguidas, modificadas, acrescentadas de maneira que não limite o trabalho. Espera-se que os(as) educadores(as) recriem e reinventem as formas de lidar com as imagens e conteúdos disponibilizados, articulando processos de sensibilização e construção de conhecimento. (195 páginas)

O Relatório Final da Comissão Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (CMV-UFSC) foi construído a partir dos fatos levantados em documentos encontrados nos arquivos da UFSC, em arquivos do SNI e DOPS, em jornais, artigos, livros e relatórios e em depoimentos de estudantes, professores e funcionários da UFSC na época. O Relatório, em 2 volumes, é estruturado nos seguintes capítulos: 1. O golpe civil-militar: contextualização política; 2. A UFSC nos anos 1960: o longo reitorado de João David Ferreira Lima e a presença do Golpe civil-militar na instituição; 3. A Reforma Universitária na UFSC; 4. A repressão na UFSC; 5. A resistência na UFSC; 6. Fragmentos para uma História da UFSC durante a ditadura civil-militar; 7. Recomendações Finais da Comissão Memória e Verdade da UFSC; 8. Anexos.

O nome da Comissão presta homenagem a PAULO STUART WRIGHT, deputado estadual cassado e desaparecido durante o regime militar de 1964. A Comissão Estadual da Verdade foi criada com a finalidade de auxiliar a Comissão Nacional, visando examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 à 05 de outubro de 1988, no território do Estado de Santa Catarina, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e contribuir para a promoção da reconciliação nacional. (208 páginas)

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632. O Relatório Final, em 3 volumes, foi publicado em dezembro de 2014.

A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro, criada em 2001 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. Até o ano de 2011 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. Desde 2007, a Comissão passou a promover diversos projetos de educação, cidadania e memória, levando as sessões de apreciação dos pedidos aos locais onde ocorreram as violações por meio das Caravanas da Anistia; promovendo chamadas públicas para financiamento a iniciativas sociais de memória, como a que presentemente contempla este projeto; e fomentando a cooperação internacional para o intercâmbio de práticas e conhecimentos, com ênfase nos países do Hemisfério Sul. (340 páginas)

Este livro-relatório tem como objetivo contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer a sua história recente. Jogar luz no período de sombras e abrir todas as informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no último ciclo ditatorial são imperativos urgentes. Ao registrar para os anais da história e divulgar o trabalho realizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ao longo de 11 anos, esta publicação representa novo passo numa caminhada de quatro décadas. O Executivo Federal preparou um projeto que o parlamento brasileiro transformou em lei em dezembro de 1995, criando uma Comissão Especial com três tarefas: reconhecer formalmente caso por caso, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento. A Comissão Especial manteve uma coerente linha de continuidade atravessando, até o momento, quatro mandatos presidenciais. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei foi ampliada em sua abrangência e praticamente se concluiu o exame de todos os casos apresentados. (502 páginas)

O projeto Brasil: Nunca Mais desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel, Pastor presbiteriano Jaime Wright e equipe, foi realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 durante o período final da ditadura militar no Brasil, e gerou uma importante documentação sobre a história do Brasil. Trata-se de mais ampla pesquisa realizada pela sociedade civil sobre a tortura política no país, que revela a gravidade das violações aos direitos humanos promovidas durante a ditadura.

Estudo sobre os princípios fundamentais para a preservação de lugares onde se cometeram graves violações aos direitos humanos durante as ditaduras militares do Cone Sul, com contribuições dos Estados e da sociedade civil. O objetivo geral do documento é contribuir com o processo de integração regional a partir da promoção do desenvolvimento de políticas públicas que motivem a construção e o aprofundamento das memórias e identidades do Mercosul. Elencam-se princípios fundamentais que deveriam guiar a concepção e a implantação das políticas públicas sobre lugares de memória nos países. (36 páginas)

A cartilha tem como objetivo informar sobre as diversas situações de violência de que as mulheres podem ser vítimas, formas de se prevenir e pedir ajuda, como também explica os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, e como se prevenir contra doenças sexualmente transmissíveis e o HIV/AIDS. Por meio de dados, mostra a importância de uma cartilha sobre os direitos da mulher: “a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil”. Explicam “o que é violência contra a mulher?”, diferenciando violência física, violência psicológica, violência sexual, violência moral e violência patrimonial. A cartilha também se dedica a pontuar quando uma violência é crime, o que é uma medida protetiva urgente e como saber quando uma mulher está sendo vítima de violência. Por fim, lista telefones úteis para pedir ajuda na região norte e nordeste do Brasil. (32 páginas)

A cartilha é resultado de um evento de Dia da Mulher em 2010, em que haviam tantas dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, que as palestrantes daquele evento decidiram produzir um material que respondesse aos questionamentos. Encontra-se na cartilha a história de Maria da Penha, quais as principais violências sofridas por mulheres e o que uma mulher vítima de agressão deve fazer para se proteger. Assim como diversas questões específicas, tais como: “Quando a vítima é uma criança ou uma adolescente, qual delegacia terá competência para apuração da violência sofrida?” e “Qual é o papel da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para proteção da Lei Maria da Penha?“. (33 páginas)

Divulgada em agosto de 2018, a cartilha se apresenta como um instrumento que possibilite a população conhecer seus direitos, como também compreender conceitos, leis e garantias. A introdução da cartilha se dedica a história dos movimentos sociais por luta dos direitos LGBT no Brasil, com início na década de 70; seguida pela explicação de conceitos como: identidade de gênero, orientação sexual e outros conceitos. Exemplificam comportamentos discriminatórios que a população LGBT sofre, e encontra-se também suas conquistas na luta por direitos, como: nome social, uso do banheiro público, uniões homoafetivas, casamento, adoção, registro de filhos e direito ao trabalho. Explicam leis e decretos estaduais e federais, como por exemplo o “Dia Estadual de Combate à Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul”. Ao final há um mapeamento de “contatos importantes”, “organizações, grupos e coletivos”, “sites” e a bibliografia consultada para a elaboração da cartilha. (44 páginas)

A publicação tem como objetivo consolidar alguns conceitos e idéias básicas a respeito da temática LGBTI e seus direitos, bem como apresentar um panorama dos principais direitos conquistados e da legislação aplicável. O material está organizado em cinco capítulos: I – “Sopa de letrinhas” (sexo e sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero), II – “Preconceito, Discriminação e Fobia”, III – “Direitos de LGBTI”, IV – “Legislação” e V – “Denúncias e órgãos de defesa e direitos”. (83 páginas)

A Defensoria Pública elaborou uma cartilha que ajuda a entender os principais termos da comunidade LGBT, tendo como público-alvo toda a sociedade civil por seu formato acessível e interativo. O objetivo da cartilha é explicar como a sexualidade humana é formada por uma múltipla combinação de fatores biológicos, sociais e psicológicos, o que justifica as diversas formas de vivência e expressão da sexualidade. A cartilha diferencia identidade de gênero, orientação sexual, sexo biológico, expressão de gênero e com sessões de “fique sabendo” explica a Bandeira do orgulho Trans, Escudo Composto, entre outros. Exaltando assim, a importância do reconhecimento e diálogo para evitar constrangimento à população LGBT, atitudes como perguntar “como você gostaria que lhe chamasse?” é proposto na cartilha. Ao final da cartilha há um mapeamento de unidades de atendimento da Defensoria Pública em todo o estado da Bahia, como também referências bibliográficas para consulta. (28 páginas)

Cartilhas da Turminha do MPF – temas: segurança na internet, televisão, violência sexual contra crianças, direitos das crianças e adolescentes, direitos do cidadão, consumidor, indígena (saúde e educação – Etnia Munduruku.).

A cartilha é iniciada com a explicação da história da Declaração dos Direitos Humanos, das dificuldades impostas pela realidade à efetivação desses direitos e com um apanhado do contexto brasileiro; introduz a ideia de “meio ambiente”; explica no que se baseia o direito humano ao meio ambiente; apresenta as legislações nacional e internacional atinentes à proteção ambiental; aponta os problemas ambientais existentes no Brasil e indica “instrumentos para fazer a lei valer”; mostra por quais canais podem ser feitas denúncias de agressões aos direitos ambientais. (44 páginas)

Também conhecida como Declaração de Estocolmo, esse documento proclama a necessidade de orientar os atos da humanidade com atenção às consequências ambientais que possam vir a causar – preconizando, assim, responsabilidades coletivas e individuais em relação ao meio ambiente. Ademais, expressa 26 princípios que devem ser observados pela humanidade. Dentre esses princípios, está o direito ao “desfrute de condições adequadas em um meio ambiente de qualidade”; a responsabilidade de preservação dos ecossistemas para usufruto das gerações futuras; a manutenção ou melhoria dos recursos renováveis da Terra; a busca pelo fim das descargas de substâncias tóxicas que o ambiente seja incapaz de neutralizar; entre outras diretrizes. (13 páginas)

Este material evidencia que está “atualizado até fevereiro de 2020”. Na apresentação a cartilha exalta que, independente dos motivos para a saída de seu país, “migrar é um direito!”. Pontua enquanto justificativa que conhecer seus direitos pode te ajudar enquanto imigrante e refugiado. Apresentam o trabalho realizado pelo GEMDIT e CARITAS. Há a explicação sobre os direitos dos imigrantes, refugiados e apátridas no Brasil a partir das leis respectivas existentes. Em seguida, a cartilha se dedica a exemplificar formas de identificar ter sido vítima de xenofobia, como também informações importantes antes de iniciar um emprego. Destacam sobre a seguridade social, aposentadoria, direitos de mulheres gestantes, pessoas encarceradas e vítimas de assédio no ambiente de trabalho. Uma listagem de contatos para obtenção de ajuda e dúvidas, e por fim, a trajetória de uma cartilha de direitos, algo decorrente da luta pela promoção dos direitos humanos, em especial de populações em condições de vulnerabilidade.(56 páginas)

Agência ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Migração (OIM), Banco Central do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tendo como público-alvo migrantes e refugiados no Brasil; a cartilha traz indicações de como abrir uma conta, os cuidados ao abrir uma conta, como realizar operações de câmbio, formas seguras de enviar e receber dinheiro do exterior, formas de obter crédito e as tarifas bancárias. Assim como designa uma sessão para explicar como funciona o sistema financeiro brasileiro e o Banco Central do Brasil. É embasada no art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que garantem os mesmos direitos à brasileiros/as e migrantes em território nacional.(34 páginas)

Publicada no ano de 2018, apresenta logo de início a compreensão de refúgio, pessoa refugiada, solicitante de refúgio e as legislações pertinentes a tais; indica os documentos que podem ser requeridos na chegada ao Brasil e os órgãos institucionais onde consegui-los. Em seguida, designa que os direitos básicos como saúde, alimentação, educação, trabalho, livre trânsito, casamento civil, moradia, acesso à justiça e respeito às diferenças são garantidos também aqueles que estão refugiados e/ou solicitando refúgio no Brasil. Por fim, orienta que se algum de seus direitos for negado, é possível entrar em contato com NUDEDH para apoio e orientação, assim como com algumas instituições que são listadas ao final da cartilha. (16 páginas)

O material tem por objetivo divulgar conceitos atuais e adequados às diretrizes mundiais de inclusão da pessoa com deficiência na área educacional. A publicação tem enfoque em crianças e adolescentes, “porque são as mais vulneráveis em razão da não-adaptação arquitetônica e pedagógica das escolas em geral”, no entanto defende uma educação que acolha à todas as pessoas. Sendo assim, aborda informações referentes a aspectos jurídicos e educacionais, e orientações pedagógicas que demonstram a viabilidade de adotar princípios inclusivos dentro das salas de aula. (60 páginas)

Cartilha para ensinar a população a como fiscalizar a aplicação do dinheiro público em políticas sociais. Estimular e capacitar os cidadãos a realizarem, de forma permanente e qualificada, a defesa de direitos e o controle social das políticas públicas, reafirmando o papel do controle social como instrumento imprescindível ao controle institucional realizado pelos órgãos fiscalizadores dos recursos públicos. Passo a passo, como indicar pessoas que não deveriam estar recebendo o benefício do Bolsa Família ou acompanhar o andamento de obras de creches, por meio do acesso aos sistemas de transparência do Programa Bolsa Família, aos Portais da Transparência Municipais e ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade e ao Programa Seguro Defeso. (52 páginas)

Cartilha voltada para a formação de pessoas que vão trabalhar nos programas sociais. Educativa para que entendam as origens da pobreza e como lidar com as pessoas nessa situação, com respeito e dignidade. (94 páginas)

Cartilha educativa que explica o que é desenvolvimento sustentável e como uma economia verde pode auxiliar na erradicação da pobreza. Com informações sobre impacto do aquecimento global sobre as regiões brasileiras e sobre como contribuir para reduzir o consumo. (24 páginas)

É uma cartilha educativa que apresenta os problemas gerados pelo plantio de soja: concentração fundiária, uso de agrotóxicos e defende a agroecologia como resposta. (12 páginas)

No ano de 1957, a OIT publicou a Convenção n. 107, a qual tratava do direito à terra, condições de trabalho, de saúde e educação das populações indígenas e tribais. A partir das mudanças ocorridas mundialmente nas décadas de 1960 e 1970, os povos indígenas intensificaram as reivindicações por sua identidade étnica, cultural, econômica e social e, com isso, a Convenção n. 107 passou a ser vista de maneira crítica pelo seu caráter integracionista. Essas críticas foram posteriormente acatadas e reconhecidas pelo Comitê de Peritos da OIT, e a referida Convenção foi considerada obsoleta; a partir disso, publicou-se, em 1989, a Convenção n. 169, baseada numa revisão da anterior, com correção das perspectivas equivocadas. Essa nova Convenção trouxe elementos inovadores em relação ao documento anterior, tal qual a auto identidade indígena como critério fundamental para a definição dos povos sujeitos daquele instrumento. Além disso, a Convenção n. 169 tem como princípios “a consulta e a participação dos povos interessados”, “o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam.” (10 páginas)

Atendendo à necessidade de amparar internacionalmente os povos indígenas, no que diz respeito a dispositivos supralegais, a Organização das Nações Unidas proclamou, em 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Esse documento preconiza a igualdade dos povos autóctones em relação aos demais, ao mesmo tempo em que resguarda o direito de se considerarem diferentes; afirma o caráter racista, cientificamente falso e juridicamente inválido de doutrinas, práticas ou políticas que se baseiam na superioridade de determinados povos em função de origem nacional ou diferenças étnicas; reconhece a urgência de promover direitos intrínsecos dos povos indígenas, garantindo-lhes o exercício de suas próprias políticas, estruturas econômicas, sociais e culturais, bem como de suas religiosidades e, em especial, o exercício do direito aos seus territórios e recursos. (12 páginas)

Apresenta argumentos críticos à proposta de Reforma da Previdência já aprovada pelo Governo Federal. (24 páginas)

Cartilha completa, mas com linguagem técnica, sobre Direito Previdenciário. Última publicação: 2016. (162 páginas)

Com foco na situação de defensores de Direitos Humanos no Brasil, o guia é organizado como instrumento didático para promover proteção para os mesmos, trata sobre as novas estratégias de criminalização de defensores e protestos sociais. Trazendo metodologias de avaliação de risco e estratégias de proteção, com perguntas norteadoras para fazer análise de atores e forças em um contexto ou conjuntura, somado à algumas dicas sobre segurança digital. Por fim, explica o funcionamento do Programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos (PPDDH) de 2004-2016 e compartilha os mecanismos de proteção aos defensores existentes na Colômbia e México, por meio de breve histórico e estruturação, para análise da proteção nos três países. (29 páginas)

O manual visa aprofundar como analisar riscos e ameaças, e como desenvolver estratégias e planos efetivos de segurança e proteção, visto que aumentou a consciência geral do enorme risco que correm os defensores dos direitos humanos em seu trabalho. Este manual não oferece soluções “feitas sob medida” prontas para serem aplicadas em qualquer situação. No entanto, busca proporcionar uma série de manobras dirigidas a melhorar a gestão da segurança dos defensores. (126 páginas)

Guia de Proteção a Defensores e Defensoras dos DHs da Baixada Fluminense/RJ

O guia apresenta a necessidade histórica da criação de um guia de proteção a defensores e defensoras dos direitos humanos da Baixada Fluminense. No contexto da Baixada Fluminense com a atuação de milícias, da própria polícia e de grupos de justiceiros, como também o impacto global do assassinato de Marielle Franco (vereadora e ativista pelos direitos humanos). Apresentam uma metodologia de proteção aos defensores da Baixada, a definição de “quem são os defensores”, como construir um protocolo de proteção na região, a construção do uso seguro de plataformas digitais, contatos em caso de ameaças e por fim, uma homenagem à Mãe Beata de Iemanjá. (24 páginas)

Guia completo, organizado em três capítulos, com linguagem técnica. Com perguntas e respostas, direcionada aos defensores de direitos humanos e a análise de atores, estruturas e processos variáveis não estáveis na promoção dos direitos humanos e formas de se proteger, na valoração do risco, ameaças e vulnerabilidades. (222 páginas)

Cartilha Negro Cidadão: levante e lute pelos seus direitos

A cartilha originalmente produzida em 1995, por ocasião do tricentenário de Zumbi dos Palmares. Esta segunda edição, de 2012, traz atualizações em termos de direitos assegurados aos afrodescendentes em virtude das lutas do movimento negro. A cartilha é ilustrada e possui textos curtos e objetivos, com temas relacionados à conceitos de cidadania e cidadão e os direitos constituídos. Debate a educação nas relações étnico-raciais, com espaço para a apresentação das leis 10639 e 11645. Aborda rapidamente temas como violência institucional, contra mulheres, estatuto da criança e do adolescente, direito à expressão da religiosidade. (20 páginas)

http://www.usp.br/neinb/wp-content/uploads/NEGRO-CIDADAO-NEINB-USP.pdf.

Produzida em 2016, durante o governo Michel Temer. A cartilha possui ilustrações e textos com orientações sobre como identificar e denunciar práticas racistas. Traz os contatos dos órgãos de promoção da igualdade racial em todos os estados brasileiros. (27 páginas)

https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/igualdade-racial/cartilha-racismo-e-crime-denuncie.

Cartilha Sofri Racismo. O que fazer?

Cartilha de orientação à população no combate ao racismo, produzida pela coordenadoria municipal de políticas públicas para a promoção da igualdade racial da prefeitura de Florianópolis. Cartilha ilustrada, produzida em 2018. Traz em seu conteúdo orientações objetivas sobre as ações a serem tomadas em caso de sofrer ou testemunhar casos de racismo/intolerância racial. (14 páginas)

http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/Cartilha%20Racismo_web.pdf.

Cartilha ilustrada, com gráficos, imagens e tabelas. Discorre sobre a situação do mercado de trabalho brasileiro e conceitos presentes na luta pela igualdade racial. Discorre sobre a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que afirma que as empresas, os governos e a sociedade civil devem combater o racismo e todas as formas de discriminação. (44 páginas)

https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05954.pdf.

Diálogos da Cidadania: Enfrentamento ao trabalho escravo

Explica a partir de perguntas e respostas o que é o trabalho escravo contemporâneo, o perfil das vítimas, principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo, como reconhecer que está sendo vítima e como evitar se tornar vítima de trabalho escravo, como também de que forma ocorrem as fiscalizações e como denunciar tal crime. Por fim, dedica-se na parte “anexos” em divulgar a legislação nacional sobre o tema. (40 páginas)

https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPDH/Cartilhas_Di%C3%A1logos_da_Cidadania_Enfrentamento_ao_Trabalho_Escravo.pdf

Cartilha com história em quadrinhos que explica o que é o trabalho escravo e também que traz os telefones de contato dos órgãos públicos e Comissão Pastoral da Terra (CPT). (1 página)

Cartilhas educativas, direcionadas a escolas e a servidores públicos, a população em geral.

Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio

O material traz orientações para vítimas de discurso de ódio. Desde “o que é discurso de ódio?”, até formas para o combate do discurso de ódio e canais de denúncia. O discurso de ódio tem sido conceituado pela ONU como “qualquer tipo de comunicação por discurso, texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são ou, em outras palavras, baseado na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário. Isso geralmente está enraizado e gera intolerância e ódio e, em certos contextos, pode ser humilhante e excludente”. (29 páginas)

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490

Dê um basta na violência doméstica: conheça mais a lei maria da penha e seus direitos

Explica a partir de história em quadrinhos o que é violência doméstica e os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha. Traz informações sobre as causas e números da violência em Santa Catarina. Apresenta contatos de cidades de todo o Estado para mulheres buscarem ajuda. (54 páginas)

https://noticias.grupomulheresdobrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Cartilha-D%C3%AA-um-Basta-na-Viole%CC%82ncia.pdf

Explica o que é ciclo da violência e como rompê-lo, traz contatos de ajuda no estado de São Paulo e a Lei Maria da Penha. (40 páginas)

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/vire_a_pagina.pdf

Explica a partir de histórias em quadrinhos o que é a violência doméstica, relacionamentos abusivos, quais os direitos e a quem recorrer. (23 páginas)

http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/CARTILHA_DF.pdf

Explica a partir de perguntas e respostas o que é a violência doméstica e quais as suas formas. Traz informações sobre os direitos que a Lei Maria da Penha assegura. (14 páginas)

Direcionada a população, explica o que os policiais podem fazer em uma abordagem e como agir. (6 páginas)

http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/cartilha_abordagem_policial_sapopemba.pdf

Direcionada aos moradores da Favela de Santa Marta, explica o que os policiais podem fazer em uma abordagem e como agir. (17 páginas)

http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Cartilha-popular-do-Santa-Marta-Abordagem-Pol–cial.-2010.pdf

Educativa. Esclarecer as pessoas sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal. Explica as atribuições de cada polícia e o que fazer em caso de violência policial e corrupção policial. (30 páginas)

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/seguranca-publica/diretrizes-para-uma-policia-cidada-2a-ccr-mpf

Direcionada para a população. Cartilha bastante completa trata dos direitos do cidadão diante da abordagem policial, como se portar e como buscar a Defensoria Pública. (32 páginas)

https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2019/06/cartilha-abordagem-policial-web.pdf

Direcionada para policiais: A cartilha traz diretrizes sobre como o (a) policial deve abordar e o (a) guarda municipal deve encaminhar os cidadãos e as cidadãs em situação de vulnerabilidade, tais como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, racismo ou discriminação racial. Acrescenta orientações básicas de como delimitar a ação do agente de segurança pública no trato com usuários e dependentes de drogas. (132 páginas)

https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/seguranca-publica/cartilhas/a_cartilha_policial_2013.pdf